Segundo dia do encontro avançou nas discussões sobre PEC 6, teto remuneratório, paridade e integralidade
Dando continuidade à programação do Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, o segundo dia de atividades, realizado nesta terça-feira (10), na sede da Federação, em Brasília, foi marcado por debates sobre pautas previdenciárias e estratégias para a defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas. Entre os principais temas estiveram o fim da contribuição previdenciária, o novo teto remuneratório e a preservação da paridade e da integralidade.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Wanderci Polaquini, que apresentou os principais pontos de atenção para o segmento. Na sequência, o diretor Parlamentar da Federação, Celso Malhani, fez um panorama das tramitações legislativas, com destaque para a PEC 6 e sua articulação com a PEC 555/2006, que preveem a redução e a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Nesse contexto, a mobilização junto ao Congresso Nacional foi apontada como fundamental para avançar na pauta.
O vice-presidente da Fenafisco, Pedro Lopes, também participou das discussões, apresentando a perspectiva da Federação sobre os desafios enfrentados pelos aposentados e pensionistas e a importância da atuação sindical na defesa e na preservação de seus direitos.
Outro ponto de atenção foi o novo teto remuneratório das administrações tributárias, cuja vigência está prevista para janeiro de 2027. Os participantes discutiram os desafios para sua implementação nos estados e a necessidade de assegurar sua aplicação aos aposentados que têm direito à paridade.
Encerrando as atividades do dia, o advogado especialista em direito do servidor público Rudi Cassel apresentou uma análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas aos direitos previdenciários, com foco nas matérias em tramitação e julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Álbum de fotos disponível em: https://flic.kr/s/aHBqjDagGz
Via Fenafisco