A tributação indireta nos países da América Latina e seus efeitos sobre as desigualdades social e de renda, foi tema do debate realizado na manhã desta quinta-feira (21), como parte da programação do FIT 2021 – Fórum Internacional Trbutário, evento promovido pela Fenafisco e ANFIP.
O painel mediado pela vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, contou com a participação dos especialistas Juan Pablo Jimenez, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais de Buenos Aires; Nestor Castaneda, da University College of London e de Fernando Peláez, do Centro Interamericano de Admnistraciones Tributarias, que apresentaram os efeitos deletérios da tributação regressiva para a promoção de justiça fiscal e desenvolvimento dos países latino-americanos.
Na ocasião, o professor Juan Pablo Jimenez, afirmou que a situação socioeconômica da América Latina necessita de medidas urgentes para reverter o cenário anêmico da economia, queda na produtividade e desemprego na região, agravados pela pandemia de COVID-19.
“Será necessário fortalecimento das bases de financiamento da proteção social, cooperação entre os países e mudanças nos sistemas tributários para torná-los mais justos e eficientes. Devemos considerar modificar a tabela de Imposto de Renda sobre Pessoa Física para promover a equidade do sistema, ampliar a tributação da renda e da propriedade e aumentar a carga tributária para financiar as políticas públicas prestadas pelo Estado”, disse.
Segundo o professor Nestor Castaneda, fatores como tributação sobre o consumo, baixa tributação sobre renda e patrimônio e isenções fiscais representam grandes desafios tributários para a América Latina, que podem ser enfrentados a partir da mobilização dos atores políticos para implementar transformações estruturais no sistema tributário, de modo a reduzir as desigualdades.
Castaneda, recomenda uma política tributária mais eficiente, reformas estruturais, especialmente as progressivas, ainda que difíceis de implantar na América Latina.
Fernando Peláez, do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT), esclareceu questões relacionadas aos gastos tributários na América Latina e da necessidade de se discutir as receitas e a importância do gasto tributário em cada país. Segundo explicou, falta harmonizar os critérios dos gastos tributários, já que os países têm diferentes conceitos, alcances e coberturas. “O que é gasto efetivo, quais aqueles que têm mais força?”, disse.
O professor Peláez também ressaltou que os gastos tributários dos países da AL estão mais concentrados em impostos gerais do consumo. No caso dos países que adotam o IVA (imposto sobre valor agregado), há isenção de taxas e redução de alíquotas em produtos e serviços de saúde, educação, medicamentos, dentre outros.
No entanto, apesar de reduzir a regressividade do imposto sobre bens de consumo, o IVA não tem se mostrado eficiente, de acordo com o especialista. “Estudos mostram sua (leve) capacidade de reduzir a incidência e depois a regressão, mas com custo fiscal excessivo”, observou. Como solução, propõe que as exceções sejam focadas em pessoas e não em produtos. “Certos incentivos setoriais que afetam o consumo e a distribuição de renda também são regressivos. E geram perdas de cobrança significativas”, acrescentou. Para ele, as reformas tributárias dos países da AL precisam promover mudanças na tributação sobre o consumo, visando a progressividade e, consequentemente, reduzir a desigualdade de renda.
Débora Freire, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), debatedora do painel, destacou a convergência dos problemas na América Latina, os quais o Brasil também apresenta de forma intensa. A coordenação dos atores políticos e empresariais, assim como na Colômbia, é um grande problema para o avanço de reformas estruturais no Brasil. “Toda proposta de reforma é difícil de ser levada em frente. Propostas progressivas têm muita dificuldade de avançar por essa falta de coordenação”, enfatizou.
Via Fenafisco