Florianópolis e Lages são as próximas cidades a receber o Seminário SC Bem Mais Simples. O evento tem como objetivo incentivar as prefeituras municipais a se enquadrarem no programa estadual, que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os seminários ocorrem nesta quarta-feira, 30, em Florianópolis, e na quinta-feira, 31, na Serra.
Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, de risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este Programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.
Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.
A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC.
Serviço
Florianópolis
O quê: Seminário SC Bem Mais Simples – etapa regional – Grande Florianópolis
Onde: FIESC, na Avenida Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubi
Quando: 30 de outubro, das 14h às 17h
Lages
O quê: Seminário SC Bem Mais Simples
Onde: Auditório da CDL – Rua Cel Córdova, 332 – Centro
Quando: 31 de outubro, das 14h às 17h