A preocupação com os parcos recursos públicos tem levado muitas instituições a esmiuçar formas para estancar essa sangria. No planejamento estratégico 2017/2019 em elaboração pela FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, entidade Nacional que congrega os sindicatos estaduais dos auditores fiscais, o foco está voltado no combate à sonegação fiscal.
O objetivo comum nas entidades sindicais é a defesa dos direitos dos seus membros no que tange à valorização dos profissionais, atribuições das carreiras, dentre outros. Mas a maturidade chegou à classe sindical e outras frentes de trabalho se vislumbram. Os pleitos vão além do filiado, ultrapassando barreiras com entregas à sociedade. E que por sinal, muito bem.
Em se tratando do combate à sonegação torna-se extensa a malha envolvida. Uma ramificação de condicionantes deve ser atacada, de forma estratégica, para se chegar ao principal. Citando, por exemplo, o empenho no PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, na revisão das concessões dos benefícios fiscais e na divulgação do nome dos grandes devedores. Um grande projeto que envolverá toda a classe fiscal dos Estados e do Distrito Federal no combate ao crime “hediondo” da sonegação fiscal.
Sonegação na praia
Operação que se realiza anualmente no comércio varejista na orla catarinense tem como tendência a redução do jeitinho brasileiro de burlar o fisco. Ledo engano, para quem pensava assim. Nem mesmo o castigo da multa inibe esse povo que são os primeiros a reclamarem das ações do poder público como truculento, injusto e até de não permitir o crescimento de suas empresas. Se aprofundar no choro, estão lá fazendo coro, com permissão do trocadilho, nas manifestações contra corrupção, desmandos, roubalheiras etc. Se em 2016, com o mesmo quantitativo de contribuintes e de auditores fiscais, 27% apresentaram irregularidades, a pirâmide se inverteu, praticamente, onde em 2017, 85% estavam cometendo algum tipo de infração. Parodiando jornalista Boris Casoy, “isso é uma vergonha”. Pior. A maioria perdeu a vergonha, literalmente.
Sonegação esperada
Para o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial, Sérgio Pinetti, já era previsto, e completa: “Este ano a Gerência de Fiscalização da SEF, em conjunto com a Gerência de Sistemas Tributários, identificou cerca de 4.000 contribuintes cujas informações relativas às vendas realizadas por meio de cartões de crédito e débito não foram apresentadas no exercício de 2016, ou foram apresentadas de forma parcial”. Mas que não deixa de ser sonegação, embora exemplarmente fiscalizada e cobrada.
Prazo do Simples
Relembrando aos que foram excluídos do simples por falta de pagamento e que pretendem retornar ao regime que permite usufruir de grandes benefícios fiscais, que regularizem junto à Receita Federal do Brasil seus débitos até 31 deste mês, próxima terça-feira. Dúvidas, procure seu profissional da área contábil ou disque no 0300-645-1515 e fale com um dos profissionais da Central de Atendimento Fazendária, no horário das 8:00 às 18:00 e boa sorte.
Combate à pirataria
Na próxima segunda-feira (30/01), no período da tarde, a ANGARDI – Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais ministrará, aos servidores da Segurança Pública de Florianópolis/SC (Polícia Civil/ PM/ PRF/ PF/ Instituto de Perícias), palestra sobre a importância da proteção à propriedade intelectual e o combate à pirataria. O evento coordenado pelo Cecop – Conselho Estadual de Combate à Pirataria contará com o apoio da ESFAZ.
Refletindo
“Pratique a cidadania combatendo a pirataria e a sonegação fiscal adquirindo serviços e produtos originais acompanhados do documento fiscal respectivo”. Uma ótima semana!
Via Coluna Fisco e Cidadania- Por Pedro Herminio Maria