A Secretaria da Fazenda lança nesta terça-feira, dia 14, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Durante a solenidade, a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa com o cronograma de obrigatoriedade do documento a partir de janeiro de 2017. Em um ano, a intenção é atingir aproximadamente 140 mil empresas varejistas em Goiás. Contabilistas, provedores de solução de informática e empresários podem participar do evento. Não é necessário credenciamento prévio dos interessados em participar.
“É importante que todos conheçam as vantagens da nova nota eletrônica para que possam usá-la de forma espontânea até o final deste ano. No nosso projeto piloto, que durou seis meses, contamos com a participação de 17 empresas”, diz Adonídio Júnior. A solenidade será comandada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa e contará com a presença de líderes empresariais.
A NFC-e está sendo adotada em vários Estados e em Goiás será implantada durante um ano por ramo de atividades e porte de empresas. A instrução normativa a ser apresentada pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais, Alaor Soares Barreto, trará o cronograma da obrigatoriedade. Será publicada no Diário Oficial do Estado até o fim da semana e divulgada no site da Sefaz.
Dentre as vantagens para o empresário adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, os técnicos da Sefaz citam a redução de custos e a desburocratização na implantação e manutenção do sistema. Para se ter uma ideia da economia, uma rede de supermercados terá economia de R$ 60 mil a R$ 100 mil em equipamentos de informática na instalação de nova unidade em Goiânia. Além disso, o repasse à Sefaz dos dados das vendas será feito de forma automática e instantânea. O sistema será interligado ao daNota Fiscal Goiana, o que contribuirá para resolver a maior reclamação dos consumidores inscritos no programa, que é o não aparecimento da nota fiscal em sua conta.
Segurança nas compras, maior transparência e controle dos documentos são, ainda, outras vantagens para o consumidor, uma vez que a nota fiscal poderá ser consultada on-line a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso da nota ou o código.
Como aderir
As empresas interessadas implantar a NFC-e devem se credenciar pelo site da Secretaria da Fazenda, acessando o banner da Nota Fiscal Eletrônica. Um call center foi criado para tirar as dúvidas dos contribuintes. Os números são 4000-1230 ou 0800 940 5505.