O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que amplia a isenção de impostos de produtos hortifrutigranjeiros em Santa Catarina. O ato foi na noite desta segunda-feira, 15, em Joinville, durante a abertura da 28ª Feira de Produtos Serviços e Equipamentos para Supermercados (Exposuper) e Convenção Catarinense de Supermercadistas.
A isenção alcança frutas, legumes e verduras quando ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados. Desde que não sejam cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos. O decreto foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“É uma medida importante, uma conquista fundamental para o setor. Tudo o que era acondicionado pagava imposto e agora passa a ser isento. Também se ganha muito em apresentação do produto, volume de vendas e oferece segurança ao produtor. O decreto vem beneficiar ao agricultor e o cidadão”, disse o governador Raimundo Colombo.
No evento, foi assinado também um termo de cooperação técnica que estabelece as regras para o controle, rastreabilidade e o monitoramento de agrotóxicos de produtos hortifrutigranjeiros. O documento também prevê a qualificação e a requalificação dos produtores catarinenses. O objetivo é integrar as ações do Estado ao Programa de Alimento Sustentável que a Acats desenvolve junto às redes supermercadistas. O termo foi assinado entre a Acats, Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e Companhia Integrada de Desenvolvimento de Santa Catarina (Cidasc).
O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, disse que a iniciativa significa segurança alimentar para o consumidor e um produto com mais qualidade. Cerca de 78% dos supermercados de Santa Catarina já contam com a rastreabilidade e monitoramento, isso significa 180 lojas. O aplicativo de rastreabilidade registra mais de 1,8 mil acessos por mês. “Hoje com a assinatura do termo com Governo do Estado avançamos na qualidade do produto que chega aos nossos consumidores e na redução dos agrotóxicos no produto.”
Conforme o secretário da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, o termo assinado promove um impacto em toda a cadeia de produção de hortifrutigranjeiros catarinense, desde o produtor até a gôndola dos supermercados.
Também foi assinado um termo de protocolo de intenções entre a Acats e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), no qual a instituição coloca à disposição dos supermercados associados a entidade todas as suas linhas de crédito e financiamentos visando o desenvolvimento do setor.
Exposuper
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) vai reunir na Exposuper 250 expositores do Brasil, Argentina, Eslovênia e Espanha. Mais de 50% das empresas expositoras são do Estado. Serão 2,3 mil empregos diretos gerados no evento, mas o setor destina 75 mil postos de trabalho em Santa Catarina. De acordo com a organização, 35 mil pessoas deverão visitar a feira até a noite de quinta-feira, 18.
“Um evento como esse além de organizar todo o setor, abre mercado, gera negócios e traz um produto diferenciado. Essa integração é muito importante. O empreendedor merece nossos parabéns, pois vive na faixa de risco e mesmo assim continua a evoluir, investir e gerar empregos”, destacou o governador Raimundo Colombo.
O presidente da Acats, Atanázio dos Santos Netto, acredita que o evento será extremamente produtivo para o setor, especialmente pelo atual momento de uma conjuntura econômica não muito favorável. “Decidimos nos manter longe da crise e investir em novas lojas e na qualificação dos colaboradores”. O setor mercadista representa 5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e Santa Catarina é responsável por 4,5% do faturamento total do Brasil.
“Nesses momentos, a realização de feiras e eventos de negócios ganham ainda mais importância porque representam a melhor oportunidade para que as empresas revertam expectativas ruins e realizem excelentes negócios, fazendo a diferença no mercado”, afirmou Netto.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercadistas, Fernando Yamada, destacou que o Governo do Estado tem colaborado com o setor ao ajudar e simplificar o setor supermercadistas.
O governador acompanhou ainda a palestra do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que salientou que o Brasil passa por um período de ajustes importantes. “Em função disso é um ano difícil. Acredito que no momento que esse ajuste desperte a confiança da classe empresarial, de que de fato vai funcionar, que a dívida pública vai se estabilizar mais à frente, nós teremos condições de voltar a crescer. Minha expectativa é de que este ano haja de fato uma contração da economia, voltando a crescer em 2016, ainda um crescimento modesto, mas que tende a ser maior nos próximos anos.”
Palestras, painéis, treinamentos e clínicas tecnológicas compõem a programação, que reúne um total de 34 palestras. Mário Sérgio Cortella, Eduardo Shinyashiki, Marcelo Ortega e Jovane Mendes Nunes estão entre os convidados. Haverá ainda a entrega do “Prêmio Mérito Acats Exposuper 2015”, em reconhecimento aos fornecedores e supermercadistas com destaque na economia.
Agricultura familiar catarinense
Os empresários que passarem pela Feira poderão conhecer ainda o Pavilhão da Agricultura Familiar, que conta com 42 expositores selecionados pela Epagri para apresentarem seus produtos aos supermercadistas do Estado. Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, a intenção é dar maior visibilidade aos produtos da agricultura familiar e proporcionar a comercialização desses itens nos supermercados das mais variadas regiões.
A participação dos agricultores na Exposuper tem o apoio do Programa SC Rural, que destinou R$250 mil para a organização, estrutura e logística do pavilhão. A responsável pelo Programa Gestão de Negócios e Mercado da Epagri, Adriana Tomazi, explica que este é o sexto ano que os produtores rurais participam da Exposuper e os resultados são sempre muito positivos, já que é uma chance para os agricultores fecharem negócios com os representantes dos supermercados.
O Programa da Epagri oportuniza aos agricultores familiares e pescadores artesanais possibilidades de inserção em novos mercados, produtos diferenciados, adequação às exigências e fortalecimento das organizações e empreendimentos.
Via SEFAZ/SC