A segunda-feira, 10 de abril, marcou os primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello com uma coletiva de imprensa, realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.
Durante a coletiva, foram anunciadas também pelo governador cinco ações para garantir mais segurança nas escolas catarinenses:
- Ronda escolar reforçada já desde o dia 5 de abril e mantida de forma contínua
- Ter dentro de cada uma das 1.053 escolas estaduais um profissional de segurança armado, experiente e pronto para agir
- Protocolo de treinamento de professores para reação rápida e segura
- Estruturação de um centro integrado de operações policiais, aumentando ainda mais a velocidade de resposta das instituições em cenários de emergência
- Criação de um Comitê Permanente de Segurança nas Escolas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços
Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “O dia a dia nos engole, nos consome. Mas todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos nossos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje. Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília.
Acompanhe um resumo das ações realizadas nos primeiros 100 dias e com alguns projetos para os próximos meses nas principais áreas:
FAZENDA
A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC.
Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.
Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.
SEGURANÇA PÚBLICA
Redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.
Nos órgãos que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há resultados em todas as instituições.
POLÍCIA MILITAR – Programa PMSC 3.0. Foram apresentados 251 novos projetos.
Em 100 dias, foram realizadas sete Operações em todo o Estado, com resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado.
Em equipamentos, foram investidos mais de R$ 11 milhões, com a entrega de novos drones, de 82 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo interno de bombas.
Foram inauguradas novas bases militares como o novo posto de referência em Chapecó, a nova Base Operacional em São José, o novo Quartel em Alfredo Wagner e dado início às obras no Grupamento Militar em Rio das Antas.
POLÍCIA CIVIL – A redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.
Casos de latrocínio: queda de 60% na comparação com o mesmo período no ano passado.
Mandados de prisão: 894 mandados de prisão, representando 6% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Número de crimes: queda de 2,2% com o registro de 153.750 fatos típicos consumados.
Roubo em comércio: redução de 29% nos registros: em 2023 foram 208 casos, contra 295 no ano passado.
Apreensão de cerca de R$ 22,7 milhões por meio das operações da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), cujo alvo são organizações criminosas com alto poder financeiro.
Em 110 dias, a Polícia Civil recebeu R$ 14,5 milhões em investimentos com a entrega de 115 viaturas descaracterizadas e 380 computadores, distribuídos em todas as regiões do estado. Também está previsto um novo reforço na frota com a entrega de mais 293 viaturas nos próximos meses.
Inauguração da nova Sede da Delegacia Regional de Araranguá.
Assinatura da ordem de serviço para retomada da obra do Complexo de Segurança Pública de Forquilhinha.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Aumento de 11% nas perícias realizadas em comparação com o mesmo período em 2022.
Entregues 5 viaturas, 55 câmeras fotográficas e 10 drones.
Entrega do Núcleo Regional de Polícia Científica em Porto União
Decréscimo de 7% de laudos pendentes em 3 meses, mesmo com recorde na quantidade de solicitações recebidas.
Início da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN em todo o estado. Dos mais de 100 mil documentos emitidos desde o início do ano, cerca de 30% já contam com o novo modelo.
Captação de aproximadamente R$ 5 milhões (convênio com FRBL/MP e Emendas Parlamentares Federais LOA 2023) que serão utilizados na modernização da atividade finalística,
Planejamento Estratégico da Polícia Científica para os anos de 2023 – 2027.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – Foco na melhoria dos serviços operacionais e da segurança contra incêndios; revisão da organização básica da corporação; modernização das viaturas e equipamentos.
Foram entregues uma auto escada mecânica de 55 metros – uma das maiores da América Latina, para Balneário Camboriú; 8 caminhões de combate a incêndio – na sua maioria para municípios de até 50 mil habitantes; bem como veículos pequenos e equipamentos individuais, que ultrapassam o valor de R$ 22 milhões.
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense.
Seguem as tratativas junto ao Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs. No período, houve redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano.
Nestes primeiros 100 dias, a secretaria também se concentrou em avaliar e dar andamento às obras iniciadas, focando sua atuação no ritmo dos trabalhos, prazos e questões legais e administrativas para realizar as entregas que os catarinenses esperam.
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Ampliação da metodologia da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, com a ocupação laboral como foco, garante ressocialização e segurança para o sistema.
Por essas ações da atual gestão, a nova Penitenciária de São Bento do Sul já está recebendo empresas interessadas na produção industrial a ser desenvolvida no local. O sistema prisional conta atualmente com 178 convênios firmados.
SC possui hoje mais de 7.600 reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.
Decisão de chamamento de 450 profissionais concursados.
SAÚDE
Mutirão da Saúde: avança a ação que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.
Em pouco mais de três meses, já foram realizadas mais de ¼ das cirurgias previstas, superando 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão.
Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.
Inauguração da Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança em Florianópolis em parceria com a prefeitura, com aporte de R$ 3 milhões do Governo do Estado.
Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.
Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.
Decreto de emergência em Saúde: permite ao governo ações urgentes de reformas estruturais em seis unidades do Estado na região da Grande Florianópolis, entre elas a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Infantil, o Hospital Celso Ramos e o Regional de São José.
Ações planejadas para os próximos meses: preparo da sala do tomógrafo do HIJG, abertura do serviço de hemodinâmica do Hospital Infantil de Joinville; habilitação da Policlínica da Mulher e da Criança de Florianópolis; habilitação de serviço junto ao Ministério da Saúde (MS) nos leitos de UTI em TImbó e Mafra; habilitação de serviço de câncer no Cepon Florianópolis, Hospital São Miguel do Oeste e de Tubarão junto ao MS; habilitação estadual da cardiologia de Brusque, Jaraguá do Sul e Concórdia.
Foco também na ampliação da rede de assistência em saúde mental. Atualmente o Estado conta com 857 leitos SUS em psiquiatria distribuídos em 78 hospitais. Essas unidades recebem recursos via Política Hospitalar Catarinense (PHC). Também estão disponíveis 112 CAPS. O objetivo é aumentar a assistência e as políticas públicas de apoio à saúde mental.
EDUCAÇÃO
Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.
A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a FIESC, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre.
Outra ação da secretaria é o início da recuperação das redes elétricas das escolas. Em ação conjunta com a Celesc e as universidades do sistema Acafe, a medida busca resolver o problema de quase todas as unidades de educação estaduais, que não podem sequer instalar uma lousa eletrônica ou ar-condicionados, fundamentais para a qualidade de ensino dos estudantes.
Entre as ações já em andamento está a permissão para confraternização com alimentos nas escolas, para que as famílias possam voltar a fazer parte do dia a dia das unidades. Dia 15 de abril, Dia da Família na Escola, terá como tema a saúde mental nas escolas e será o pontapé inicial para fazer essa conscientização da importância do envolvimento da Educação com a sociedade.
Em paralelo, estão em andamento todos os estudos e ações necessárias para o início do programa Universidade Gratuita, no segundo semestre deste ano. A iniciativa irá garantir a oportunidade de realizar um curso superior, de forma gratuita, para milhares de catarinenses, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Capacitações da Educação Especial para professores da rede estadual e das instituições especializadas para qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
R$ 274 milhões em repasses em 2023 para instituições parceiras.
Capacitação sobre Convênios e Transferências de Recursos.
Atleta da FCEE é convocada para a Seleção Brasileira de Bocha Paralímpica.
UDESC
A Udesc lançou importantes obras no começo deste ano, como a ordem de serviço para reconstruir a Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e erguer ginásio poliesportivo no terreno das novas instalações do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Capoeiras, em Florianópolis, e para pintar e reformar o prédio do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), no Bairro Itacorubi.
Em 2023, a Udesc também já liberou R$ 46 milhões a 12 centros de ensino, na maior descentralização de recursos da universidade pelo segundo ano consecutivo, e deu reajuste histórico em bolsas e auxílios estudantis para graduação e pós-graduação.
A universidade terá ainda um novo vestibular, com modelo único no País. Serão duas opções que os candidatos poderão escolher ao mesmo tempo (prova e histórico do ensino médio) na hora da inscrição. Além disso, a Udesc homologou a criação de 12 doutorados e três mestrados, que agora só precisarão ser aprovados no Ministério da Educação para abrir turmas.
DEFESA CIVIL
Foram entregues 20 Kits de Transposição de concreto para pontes nos municípios e outros 25 estão previstos para os próximos meses.
Para os próximos meses está previsto o lançamento de uma ferramenta online para Monitoramento de Chuvas, Rios e Barragens.
Em abril terá início o Programa Defesa Civil na Escola, que contemplará cerca de 40 mil alunos, englobando escolas públicas e privadas, para capacitar professores e estudantes para atuar de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.
Entre as próximas ações, está um novo radar em Joinville para máxima cobertura no Litoral Norte.
COMUNICAÇÃO
Em 100 dias, além da cobertura diária, a Secretaria de Estado da Comunicação reuniu semanalmente os assessores do Governo para alinhamento da comunicação, inclusive com o governador Jorginho. Visitas aos veículos e coletivas de imprensa aconteceram durante o período, com divulgação de grandes temas como a situação das contas públicas, reforma administrativa, plano estadual de cirurgias eletivas, programa SC Inovadora, campanha contra a dengue e Plano de Ajuste Fiscal.
A nova identidade visual do governo foi criada e está sendo substituída gradualmente em todas as peças de comunicação, começando pelas digitais.
Foi promovida uma pesquisa entre os veículos de comunicação do Estado, que classificaram o conteúdo produzido como útil, muito útil e indispensável.
Foram implantadas métricas no portal de notícias e, somadas as cinco redes sociais onde tem perfis, o Governo soma 1,8 milhão de seguidores.
Para os próximos 100 dias está previsto o lançamento da Agência Catarinense de Notícias e a realização de um treinamento de mídia com todos os porta-vozes.
CONTROLADORIA-GERAL
A folha é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.
Lançamento do Ciclo 2023 do Plano de Integridade e Compliance, que prevê a publicação do Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual.
Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios.
Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.
ADMINISTRAÇÃO
O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.
A Secretaria de Administração trabalha agora para realizar o recadastramento de 100 mil servidores, com o objetivo de medir a real força de trabalho do Estado, e alocar com inteligência: efetivos, terceirizados e temporários.
Além disso, a pasta está estudando um controle efetivo do ponto dos servidores, que hoje é feito por cada órgão, não há padronização nem controle gerencial. Uma saída é o georreferenciamento, que vai permitir acompanhar onde as pessoas estão durante o horário de trabalho.
Nas licitações, a criação de uma Central de Compras conjunta para todas as secretarias trará padronização dos processos e economia pelo ganho de escala. O produto não perde qualidade, mas pela compra em quantidade o preço fica mais barato. A previsão é ganhar em escala e gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.
AGRICULTURA
Na Secretaria de Agricultura, a prioridade é levar a energia trifásica para a área rural. Ainda nesses 100 dias já foi anunciada a implantação de 500 km de linhas de transmissão para levar a energia trifásica em áreas rurais das regiões do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte e do Alto Vale. Cerca de 20 mil consumidores devem ser contemplados com o investimento de R$ 40 milhões, que será realizado pela Celesc.
A ação de regularização fundiária também obteve resultados significativos. Com um investimento de apenas R$ 1,6 milhão, 5.822 imóveis rurais foram regularizados. Foram
93 mil propriedades sem escrituras, 211 mil hectares incorporados e 500 mil hectares com maior tecnologia. A projeção é regularizar 25 mil propriedades em 2023.
Destaque também para a mobilização do Governo do Estado e iniciativa privada para prevenção à Influenza Aviária, com barreiras e ações conjuntas para evitar casos da doença em SC.
Equipamentos agrícolas: R$ 51 milhões em investimentos; 351 equipamentos em processo de aquisição. (bancada federal e estadual)
Programa terra boa: R$ 114,7 milhões em investimentos; 70 mil famílias beneficiadas.
Plano ABC+SC: lançamento do plano agricultura de baixa emissão de carbono.
Fundesa – Fundo Estadual de Sanidade Animal: R$ 7,3 milhões em investimentos; 334 produtores indenizados; 2.176 animais doentes abatidos.
CIDASC
Responsável pelos serviços de defesa sanitária animal e vegetal, a Cidasc registrou expressivos números nos primeiros 100 dias de gestão.
- 562 capacitações em educação sanitária;
- 5.986 promoção à saúde (ações fiscalizatórias);
- 2.942 amostras analisadas nos dois laboratórios;
- 193 certificações sanitárias;
- 326.000 Guia de Trânsito Animal (GTA);
- 336.883 brincagem;
- 8.401 apoio aos processos produtivos das agroindústrias (Médico Veterinário de Apoio – MVA);
- 256 análises de protocolos de cadastros de agrotóxicos;
- 293 análises de protocolos de registros de empresas;
- 83 processos relatados na Câmara de Reconsideração Técnica (CRT);
- 18 sessões de julgamento;
- 89 toneladas de vegetais classificados.
MEIO AMBIENTE
Licenças IMA – 3.902 processos foram protocolados no Instituto e 3.835 foram finalizados, o que representa uma taxa de conclusão de 98,18%.
O IMA emitiu 3640 novas licenças até o momento. Entre os destaques, a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra de alimentação artificial da Praia de Jurerê, em Florianópolis, e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) da ampliação do cais do porto da Portonave, na cidade de Navegantes.
A fiscalização contabilizou nesses 100 primeiros dias mais de 600 ações administrativas entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.
Balneabilidade – Programa de Monitoramento do IMA abrange 500 quilômetros do litoral, 27 municípios e mais de 100 praias e balneários do sul ao norte do estado sendo o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.
Ampliação da frequência da amostragem e análise de 82 pontos dos 237 monitorados no litoral catarinense. Foram executados 3.081 ensaios das amostragens nos 237 pontos monitorados, e 574 amostras coletadas em 7 semanas nos 82 pontos pré-definidos.
Gestão de Fauna – O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, recebeu, nesse período, 602 animais silvestres para atendimento, sendo que desse total 158 retornaram à natureza pela equipe do Espaço Silvestre.
Prêmio Advancing Trails Awards – O IMA, que coordena a Rede Brasileira de Trilhas, foi uma das instituições ambientais contempladas pelo Prêmio Advancing Trails Awards na categoria Internacional.
Prêmio Fritz Müller – O IMA lançou o 24º Prêmio Fritz Müller com o objetivo de reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos e iniciativas que vão além da legislação ambiental e que resultam em benefícios para o desenvolvimento sustentável.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço retomou as atividades do Prodec no final do mês de março. Entre as ações de curto prazo, está a atualização dos processos atrasados das empresas (elaboração de contratos, resoluções, pareceres técnicos, documentações gerais) e nomeação do novo Comitê Técnico e Conselho Deliberativo do programa (composto por 5 secretarias e 5 entidades, além dos dois agentes financeiros no Comitê). A atualização a médio prazo busca também atualizar o programa às demandas atuais, como as indústrias vinculadas aos setores da Tecnologia e da Economia Verde.
Outra ação em fase final é o Pronampe Mulher Empreendedora, um programa que oferece incentivos, crédito e capacitação para as mulheres empreendedoras, a fim de aumentar a presença feminina no mercado empresarial de Santa Catarina.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Na recém criada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a aposta é o Programa Santa Catarina Inovadora – Sistema dinâmico de inovação. São sete frentes, sete fatores de competitividade, para tornar Santa Catarina um destaque ainda maior dentro desse ecossistema.
Uma das frentes é o Pronampe da Inovação, com empréstimos para micro e pequenas empresas do setor de tecnologia. Outra é uma iniciativa para levar a tecnologia de conexão 5G para todas as regiões catarinenses.
FAPESC
Lançamento do Programa Mulheres+Tec, edital de chamada pública com o objetivo de aumentar a participação feminina no ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) de SC. Serão financiadas 20 startups lideradas por mulheres. O investimento é de R$ 1,8 milhão. Previsão para os próximos 100 dias:
Fundo Patrimonial da Fapesc – nova fonte de recursos para fomentar as atividades de modo perene, seguindo modelos já estabelecidos em outras fundações e Universidades ao redor do mundo.
Edital de fomento à propriedade Intelectual – programa para incentivar as empresas no registro da propriedade intelectual.
Programa Tecnova III (parceria com o Governo Federal) – ao total, o projeto deve ter aproximadamente R$ 30 milhões para incentivar o surgimento de novos processos e produtos na indústria catarinense.
TURISMO
No Turismo, as principais ações de Santa Catarina nesses primeiros 100 dias estão na elaboração de um calendário oficial de eventos, negociação com a TAP Portugal para voos Florianópolis – Lisboa e criação de um grupo de trabalho com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil). Santa Catarina tem um potencial de crescimento de mais de 71% ao ano nesse segmento. O estado irá trabalhar para ampliar o mercado de cruzeiros e novos pontos de rota.
Além da Implementação da 14° Região Turística do estado (Região Alto Uruguai Catarinense) e um grande diagnóstico de todas as necessidades de infraestrutura para o turista e o catarinense.
Na movimentação turística, os números são positivos neste início de 2023: crescimento de 14,6% nesses três meses em relação ao ano passado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
A principal necessidade encontrada pela secretária Alice Kuerten foi a reconstrução interna da pasta, em especial com a retomada de dois importantes fundos para suporte às instituições do setor. Entre as ações previstas, está o lançamento de novos editais do
Fundo da Infância e Adolescência em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Retomada do Edital FIA 001/2021, no valor de R$ 6 milhões, que beneficiará 43 entidades, iniciando os pagamentos em abril. Ao todo, o FIA dispõe de R$ 57 milhões. Já o Fundo Estadual do Idoso (FEI) dispõe de R$ 59 milhões que custearão projetos voltados exclusivamente à pessoa idosa.
CASA CIVIL
Apresentação da Reforma Administrativa. Tramitação célere do Projeto de Lei do Piso Mínimo Regional. Contrato dos terceirizados reduzidos ao valor mínimo possível por contrato: economia de 75%.
Mais de R$ 60 milhões em programas e propostas autorizadas.
Apoio para realização do 1º Seminário sobre Convênios e Transferências de Recursos para as Instituições Parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Economia nos três primeiros meses: R$ 1.102.661. Queda de 51% – comparado à média de 2022.
- Combustível – redução de 55%
- Diárias – redução de 63,8%
- Manutenção de veículos – redução de 26%
- Nova licitação de locação de veículos – Economia prevista de R$ 308.429,50 – anual – comparado ao último contrato.
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
A Secretaria-executiva de Articulação Internacional atua em parceria com outras pastas para o relacionamento com outros países.
Estruturação de operações de comércio exterior, com maior retorno para o caixa do Estado. Programa de intercâmbio internacional profissional custeado pela Áustria para a Secretaria da Educação.
Para a Polícia Civil de Santa Catarina, negociação com fornecedores de Israel para obtenção de 30 equipamentos de investigação em aparelhos celulares.
Para a Casan, apoio institucional na negociação com o Japão dos convênios da JICA, Agência de Cooperação Internacional do Japão.
ARTICULAÇÃO NACIONAL
Orientações aos municípios de Santa Catarina sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal;
Articulação com o Ministério da Educação para a assinatura de termo de compromisso pelo ministro Camilo Santana sobre o processo de federalização da FURB (Blumenau);
Organização de reuniões do governador Jorginho Mello com o presidente e vice-presidente da República; com o Fórum Parlamentar Catarinense; com a Bancada Catarinense; com o ministro dos Transportes. Reuniões da SAN com representantes da Presidência da República, com o senador Esperidião Amin e com o ministro de Portos e Aeroportos;
Auxílio à Udesc para obtenção de visto junto à Embaixada de Portugal.
Acompanhamento dos projetos de lei de importância para SC junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
Articulação junto à Bancada Catarinense no Congresso para obtenção de recursos a diversos municípios.
PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) foi criada pelo governador Jorginho Mello na reforma administrativa para dar protagonismo ao setor que tem forte importância na logística catarinense.
O estado tem 21 aeroportos (16 estaduais, três concessões à iniciativa privada e dois de gestão municipal), seis portos (três sob gestão estadual, dois privados e um municipal), e duas ferrovias (com concessões privadas).
Neste período, houve anúncio de investimentos no Porto de Imbituba (R$ 11,2 milhões), ampliação de voos no Aeroporto de Jaguaruna (previsão de início da operação para o mês de maio) e solucionada a retomada das obras no Aeroporto de Forquilhinha.
Porto de Imbituba – Melhor fevereiro e março da história do Porto de Imbituba em movimentação de cargas. Melhor primeiro trimestre da história do Porto, com crescimento de 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Lançamento de pacote de investimentos em obras e aquisições para ampliar capacidade de movimentação. Início da obra de recuperação e reforço do Cais 3, com investimento de R$ 94,6 milhões e entrega para 2025; e anúncio de mais de R$ 11 milhões em investimentos na ampliação dos Cais 1 e 2, com a derrocagem no Berço 1 e construção de dolfim no Berço 2, os quais devem começar este ano, além da compra de novas balanças rodoviárias, e outras melhorias que serão realizadas com caixa próprio da Autoridade Portuária. A empresa está elaborando também o projeto Porto Sem Parar, para acelerar o acesso de caminhões ao Porto.
Porto de São Francisco do Sul – Aumento de 23% na movimentação de carga nos primeiros três meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado: 3,7 milhões de toneladas, frente a 3 milhões de toneladas em 2022.
Aumento da eficácia no carregamento de navios: Em março, o Porto quebrou o recorde histórico do tempo de carregamento de um navio de grãos: 67 mil toneladas de soja em 26 horas (média de 1.278 toneladas por hora).
Nos três primeiros meses de 2023 foram arrecadados R$ 35 milhões, aumento de 20%.
Revitalização do Terminal Graneleiro: conclusão da pavimentação, contratação do serviço de melhoramento do acesso ferroviário e aquisição de novos equipamentos.
Investimentos e obras prioritárias: Derrocagem pedra no Berço 101 (R$ 15 milhões);
Abertura de três balanças de entrada/saída do Porto (R$ 3 milhões); Construção de novo cais (verba da iniciativa privada); Melhoramentos do acesso ferroviário ao Porto (R$ 1,4 milhão); Obras de dragagem e aprofundamento do canal de acesso externo (R$ 280 milhões).
ESPORTE
Com a nomeação do medalhista olímpico Paulão do Vôlei na presidência da Fesporte, teve início o calendário de eventos, a nomeação dos gerentes e a homologação das sedes de eventos.
O Campeonato Catarinense Escolar de Futebol – Moleque Bom de Bola, 11 a 14 anos, bem como os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc), 12 a 14 anos, serão sediados em Criciúma.
Timbó sediará os Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc), 15 a 17 anos; Curitibanos, os Joguinhos Abertos de Santa Catarina; e Rio do Sul será a sede estadual da 62ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc)
CULTURA
Abertura das inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses viabilizada por meio de renúncia fiscal do ICMS.
Desde que foi reaberto, em março deste ano, o PIC recebeu 29 inscrições, que estão em análise. Também foram concluídas, neste ano, avaliações de 56 projetos cadastrados em 2022, com cerca de R$ 15 milhões aprovados em cartas de captação.
CELESC
Mutirão de limpeza de postes em Jaraguá do Sul, por meio de protocolo de cooperação técnica firmado entre Celesc, Ministério Público e Operadoras de Telefonia promove (case para outras regiões); Parceria entre Secretaria da Educação, Celesc e Acafe irá mapear e melhorar a rede elétrica de escolas estaduais.
Lançamento da implantação de 500 quilômetros de energia trifásica no interior de Santa Catarina, com investimento de R$ 40 milhões para as regiões beneficiadas Oeste, Planalto Serrano, Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí. A melhoria vai aumentar a disponibilidade e a qualidade da energia fornecida naquelas regiões, beneficiando principalmente o setor do agronegócio.
CASAN
Em 100 dias, a Casan assinou contratos em sistema de abastecimento de água, licitações homologadas, repasses de convênios e programas para 47 municípios. No esgotamento sanitário, 19 cidades serão beneficiadas. Um exemplo é Biguaçu, que vai receber investimento de R$ 87 milhões para água e esgoto. A nova estação de tratamento de água vai tornar a cidade independente do sistema da Grande Florianópolis, captando direto do Rio Biguaçu.
Em Curitibanos, serão mais 29,5 quilômetros de redes coletoras de esgoto e 1.882 ligações domiciliares, elevando a cobertura de esgoto de 22% para 38%, um investimento de R$ 14 milhões.
Em quatro anos, o compromisso do Governo é atingir 50% de cobertura de esgotamento sanitário.
SCGÁS
Responsável pelo abastecimento de mais de 23 mil consumidores no Estado, o Gás Natural é uma opção energética que impulsiona a economia catarinense e está presente em indústrias, comércios, postos e residências. Ao todo, são 1.448 quilômetros de infraestrutura de gás que levam uma opção energética eficiente, tecnológica e limpa a 69 municípios.
Em janeiro deste ano, a tarifa média do Gás Natural foi reduzida em 9,4%. Projeções indicam nova redução de 13,5% para jul/23.
No último trimestre, o consumo de Gás Natural no Estado cresceu em cerca de 30%, se comparado ao volume distribuído em dezembro de 2022. Neste ano, a rede de distribuição deverá chegar a 1.543 km e, até dezembro, a previsão é de 6.290 novos consumidores.
Os investimentos na expansão da infraestrutura do energético para 2023 ultrapassam os R$ 131 milhões, e fazem parte do maior plano de investimento em Gás Natural da história de Santa Catarina: R$ 773 milhões até 2026.
IPREV
Grupo de Trabalho do Iprev junto com Fazenda e Administração a fim de suavizar o desequilíbrio financeiro da previdência.
Concessão de Pensões – Nova rotina de tramitação de processos e implantação de novos setores, garantindo mais agilidade na concessão do benefício.
Central de Atendimento – multicanal de atendimento com novo horário aos beneficiários para dúvidas e orientações.
Iprev em parceria com a PGE para upgrade de software jurídico e implantação de um Business Inteligence para otimização do fluxo de processos.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
A PGE/SC, como órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, tem atuado em defesa dos interesses dos catarinenses e prestado apoio a todas as áreas da administração pública estadual. Nos 100 primeiros dias de gestão, foram emitidos mais de 1,8 mil pareceres jurídicos.
Além deles, foram expedidos cinco pareceres jurídicos referenciais – documentos-modelo que podem substituir até 90% das manifestações das Consultorias Jurídicas setoriais em assuntos recorrentes, como Licitações e Contratos. Eles dão mais agilidade à administração pública ao permitir que decisões sejam tomadas de forma unificada, impessoal e padronizada.
O trabalho da Procuradoria também viabilizou a recuperação de mais de R$ 100,2 milhões referentes à dívida ativa. O dinheiro voltou aos cofres públicos para ser investido nos catarinenses.
IMETRO-SC
O Imetro-SC iniciou os primeiros meses de 2023 com força total e já visitou mais de 3.025 comércios e indústrias, verificou 6.844 balanças, 3.248 bombas de combustíveis, realizou 9.431 testes da quantidade de produtos e 3.184 ações fiscais na segurança de produtos com ações em todo estado.