O governador Raimundo Colombo reforçou, na Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, o pedido de agilidade no processo que envolve a análise de uma possível prorrogação do contrato de arrendamento de um dos terminais de containeres do Porto de Itajaí. Em audiência com o ministro da AGU, Luis Inácio Lucena Adams, nesta quinta-feira, 30, Colombo explicou que a medida é necessária para ajudar a manter a competitividade do porto.
“Temos uma infraestrutura portuária extraordinária e queremos que os cinco portos de Santa Catarina estejam operando de forma moderna e dinâmica. Mais do que nunca, vamos depender da eficiência desse sistema para movimentar a economia e buscar novos parceiros comerciais”, disse o governador.
A operação do terminal público de Itajaí prevê realizar um investimento de R$ 165 milhões, mas como o modelo atual estipula que o prazo de arrendamento termina em 2022, o período não seria suficiente para obter o retorno do investimento. O impasse jurídico é porque o contrato já estabelecido previa uma prorrogação de apenas três anos, e o que se busca agora é uma renovação por tempo maior.
O ministro Adams afirmou que os encaminhamentos sobre o pedido já estão sendo feitos. “Precisamos de um parecer do Tribunal de Contas da União e já preparamos uma consulta junto ao TCU, para que as decisões sejam tomadas com o todo o amparo legal”, esclarece.
Acompanharam a reunião na Advocacia Geral da União, os secretários de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni; da Comunicação, Walter Bier; o secretário executivo e a adjunta da secretaria de Articulação Nacional, Acélio Casagrande e Lourdes Coradi Martini.
O complexo portuário catarinense
Segundo maior polo portuário em total de cargas transportadas por contêineres do Brasil, Santa Catarina movimentou US$ 21 bilhões (FOB) em 2014, somando importações e exportações. Considerando os seis principais portos catarinenses – Laguna, Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá – os números são ainda mais impressionantes: 18,8 milhões de toneladas passaram pela infraestrutura portuária catarinense em 2014, o que corresponde a 18,6% do total de contêineres movimentados em todo o Brasil. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
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Via SEFAZ/SC