SC começa a fazer reforma com ênfase na digitalização
Durante o evento de assinatura de contratos para concessão de incentivos fiscais do Prodec e Pró-Emprego a 48 projetos para investimentos que somam R$ 5,9 bilhões, um dos assuntos de destaque foi a intenção de Estado de fazer também a sua reforma tributária, tema que é prioridade no cenário nacional. O governador Jorginho Mello falou da atenção maior do governo incentivos ao setor produtivo e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explicou como será a reforma de SC.
- Essa área de incentivos, de indústria principalmente, não vinha sendo levada a sério pelo governo que passou. Isso nós elegemos como prioridade porque as empresas precisam ser competitivas, ter atração para vir para Santa Catarina. Temos empresas que preferem vir para a área portuária porque é a porta dos negócios para o mundo. O governo vai dar incentivos, avaliar a questão de tributos, a questão de mercado. É uma série de componentes que a gente oferece para empresas que querem se instalar em Santa Catarina – disse Jorginho Mello.
O secretário Cleverson Siewert informou que a Fazenda está sendo cobrada pelo governador para fazer a reforma tributária catarinense. Ele destacou os esforços do governo para ajustar as contas por meio do Pafisc, o Programa de Ajuste Fiscal, envolvendo corte de despesas e aumento da receita.
- Fizemos um plano de ajuste fiscal muito bem estruturado, lançado em março deste ano. Esse plano mostra que, nas despesas, precisamos cortar contratos e trabalhar na folha de pagamento, mas precisamos trabalhar principalmente nas novas receitas e na desburocratização tributária. O governador Jorginho Mello nos estimula todos os dias a, dentro do possível, fazermos a reforma tributária catarinense. Ela é mais simples, mas pode ser feita. Não teremos mais a DIME, teremos benefícios fiscais para quem paga em dia, a digitalização dos TTDs (contratos de importações) e parcelamentos de impostos – explicou Siewert.
Sobre a continuidade ou não de incentivos fiscais, em função da reforma tributária nacional, o secretário da Fazenda disse que o governador solicitou uma leitura sobre a atual situação dos incentivos fiscais no Estado. Existe um grupo de trabalho cuidando desse assunto na Fazenda, que terminará o trabalho este mês.
- A partir desse momento vamos discutir essa questão dos benefícios. SC é o segundo estado do Brasil em benefícios fiscais frente a sua receita. Temos uma capacidade de atração e retenção de negócios muito grandes. Mas, naturalmente, tem benefício que já cumpriu o seu papel. Isso tudo vai ser levado em consideração quanto trabalharmos esse tema – disse o secretário.
A questão tributária também foi tema do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) no evento, Mario Cezar de Aguiar. Destacou a força da economia de SC na arrecadação de impostos federais versus o baixo retorno de investimentos no Estado.
- No ano passado, SC enviou para Brasília R$ 107 bilhões. Fomos o quarto estado que mais recursos enviou para o governo federal. Só perdemos para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por conta da cultura do comércio internacional no Estado – destacou Aguiar.
O secretário de estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, afirmou que o governo do Estado está decidido em fortalecer o setor industrial. Entre os esforços nesse sentido estão os investimentos em energia e o convênio com a Fiesc, para ampliar a formação do ensino profissionalizante ao setor.
Entre os empresários que assinaram contrato está Leandro Nelson Silveira, CEO da Higie Plus Cottonbaby de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. Segundo ele, essa postergação de ICMS de quatro anos para o investimento é importante para desenvolver a empresa que tem o desafio de vender no Brasil inteiro.
- Uma empresa que cresce em Santa Catarina depende de tecnologia, de recursos para se alavancar, de um caixa forte para sustentar esse crescimento de forma saudável. Trazendo esse alívio para o caixa com a postergação de ICMS, a gente amplia a oferta de empregos, que é o grande objetivo do governo no médio e longo prazo – explicou Leandro Silveira, sobre o Prodec que vai completar 35 anos em SC.
O secretário Silvio Dreveck afirmou que o governo do Estado está decidido em fortalecer o setor industrial e, para isso, a expectativa é de que incentivos fiscais estaduais continuem, apesar de sempre se falar da necessidade do fim da guerra fiscal no país
Entre as autoridades presentes estavam também a vice-governadora Marilisa Boehm, os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e da Casa Civil, Estener Soratto, o presidente do Badesc, Ari Rabaiolli e o diretor do BRDE, João Paulo Kleinubing.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti