Medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares utilizados para enfrentar a pandemia do coronavírus terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés da Silva sancionou projeto coletivo da bancada do PMDB aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) e, para entrar em vigor, só falta a publicação no Diário Oficial do Estado, o que é esperado para esta quarta-feira (15).
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Além disso, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc) encaminhou hoje ofício ao governo do Estado e ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, solicitando a isenção de ICMS para uma gama maior de produtos usados frente ao coronavírus. A entidade sugeriu que a medida seja retroativa a 17 de março deste ano, quando o governador publicou o primeiro decreto de isolamento social.
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Sobre o PL 57/2020, sancionado pelo governador, o líder da bancada do PMDB, deputado Luiz Fernando Vampiro, explica que é uma decisão de interesse público porque reduz os custos para a população que necessita usar esses produtos. Segundo ele, o governo federal também adotou medida semelhante ao isentar de imposto de importação equipamentos comprados no exterior para enfrentar a pandemia.
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O presidente da Fampesc, Alcides Andrade, explica que a sugestão da entidade abrange mais produtos e vai beneficiar diretamente micro e pequenas empresas que produzem esses itens ou necessitam comprar para fornecer para suas equipes de trabalho e para clientes.
A lista apresentada pela Fampesc é a mesma dos itens que tiveram isenção de Imposto sobre Produto Industrializado, conforme os decretos federais os decretos federais 10.285 de 20/03/20 e 10.302 de 01/04/20.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti