Dentro do processo de revisão dos icentivos fiscais concedidos em Santa Catarina, a secretaria de Estado da Fazenda vai começar um pente-fino para separar os modelos existentes. De um lado estão os benefícios fiscais, que significam a redução do imposto para estímulo aos setores. De outro estão as renúncias fiscais, que é o Estado abrindo mão da receita. Por isso, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, diz que a ideia é manter os benefícios fiscais e reverter as renúncias para o modelo de benefício.
A afirmação foi feita durante a entrega do Orçamento de 2022 do Estado na Assembleia Legislativa (Alesc). O assunto mexe com os parlamentares, mas nenhum se opôs publicamente à revisão e à troca dos modelos como propõe o secretário.
Camarão à grega
Para citar discrepâncias nos valores do ICMS sobre produtos, o secretário Paulo Eli, levou o caso das refeições. Ele disse que um prato de camarão à grega hoje tem 7% de imposto, que é o mesmo aplicado para a cesta básica.
A defesa de Eli é que os produtos mais caros, adquiridos por pessoa com alta renda, não necessitam de redução de ICMS. Outro exemplo foram os carros elétricos e bebidas quentes. Neste último caso, deputados como Milton Hobus, fizeram ponderações.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva