O Governo do Estado colocou à disposição do cidadão todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta está disponível no portal SC Transferências (www.sef.sc.gov.br/sctransferencias) e permite ao cidadão conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Poderão ser consultados, ainda, dados da prestação de contas incluindo: as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas. Em 2014, as transferências voluntárias somaram R$ 1,1 bilhão.
Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. “Abrir esses dados para consulta permite que o cidadão ajude o Estado a fiscalizar a aplicação das transferências voluntárias, recursos com grande capilaridade”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. A fonte dos dados é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e a atualização é diária. O Portal SCTransferências é mantido pela Diretoria de Auditoria Geral da Fazenda (DIAG/SEF).
A consulta pode ser realizada tendo como base cinco filtros: município, concedente, beneficiário (nome ou CNPJ), instrumento (convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão, etc) e programa orçamentário (Acelera SC, Educação Básica, Gestão do SUS, Nova Casa, Mobilidade Urbana, etc). Em cada um deles é possível selecionar o período de interesse da pesquisa (2012 a 2015). Há ainda um sexto filtro que traz o ranking dos maiores beneficiários. “O acesso à consulta também auxilia no trabalho de auditoria interna”, destaca Augusto Piazza, diretor da Auditoria Geral da Fazenda.
Transferências voluntárias – são recursos transferidos a terceiros para execução de projetos do interesse do Estado, não decorrentes de obrigação legal ou constitucional. Na prática, o Estado faz parcerias com os beneficiários para que eles executem projetos de interesse do governo. O beneficiário não pode ter nenhum débito com o Estado e deve enquadrar-se nos requisitos exigidos, conforme o instrumento a ser celebrado.
Como pesquisar?
1. Acesse o Portal SCTransferências
http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias
2. Clique em Consultas às Transferências
3. Clique em um dos filtros abaixo para fazer a consulta
– Por município
– Por concedente
– Por beneficiário
– Por instrumento
– Por programa orçamentário
– Maiores beneficiários
Via SEFAZ/SC