Tribunal tem 60 dias para analisar as contas e deliberar pela aprovação ou rejeição
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Cleverson Siewert, entregou nesta terça-feira (4) ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) o Balanço Geral de 2022: Estruturar para Crescer. A publicação, prevista em lei, mostra em detalhes a gestão orçamentária e financeira do Governo de Santa Catarina no último ano. Cabe agora ao TCE analisar e julgar tecnicamente os dados, indicando à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas. O relator será o conselheiro Dado Cherem e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar da entrega do Balanço Geral do Estado. Acompanharam a entrega do balanço o secretário-adjunto da Fazenda, Augusto Piazza, a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Graziela Luiza Meincheim, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
O Balanço Geral do Estado de 2022 está dividido em quatro volumes, além da mensagem apresentada pelo governador na abertura da sessão legislativa. O volume 1 detalha informações administrativas, econômicas, sociais, financeiras e contábeis do Estado. No volume 2 constam os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pelas demais normas legais. O volume 3 apresenta o chamado Relatório de Atividades do Poder Executivo, que possibilita o acompanhamento físico e financeiro dos programas governamentais, bem como das ações priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o volume 4 apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
O secretário Cleverson Siewert destacou aos conselheiros o importante trabalho realizado pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda, que garantem a qualidade dos dados contábeis de Santa Catarina, reconhecida como a segunda melhor do País pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O Balanço Geral do Estado é um importante instrumento de informação para a sociedade. Nele, o cidadão encontra todas as informações da gestão pública, pode consultar os números e fazer a sua própria avaliação, exercendo um dos principais pressupostos da cidadania, que é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, destacou Siewert.
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus de Nadal destacou a importância da análise do Balanço Geral do Estado. “Quando os poderes e órgãos conseguem dialogar observando a harmonia e a independência, quem ganha é a população”, disse ao ressaltar as competências fiscalizatórias do Tribunal de Contas.
Balanço – O Balanço Geral do Estado é produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda. A diretora da DCIF, Graziela Luiza Meincheim, ressalta que a apresentação adota uma linguagem simples, acessível e menos técnica. “O documento observa aspectos técnicos e legais, mas também usa de linguagem clara para a população. Nosso compromisso é que essa prestação de contas seja cada vez mais fácil de ser compreendida por todos” aponta a diretora.
Números de SC – Santa Catarina encerrou 2022 com receita líquida de R$ 42,4 bilhões, superando o previsto na Lei Orçamentária Anual aprovada na Assembleia Legislativa (total de 114%). Descontada a inflação de 5,7% no período (IPCA), houve um aumento real de 16,5% na receita bruta. A despesa total empenhada (R$ 43,6 bilhões) cresceu 29,3% em termos nominais e 22,2% em termos reais quando comparada ao ano de 2021. SC também cumpriu a aplicação dos mínimos constitucionais em Educação (27,5%) e em Saúde (15,5%).
Acesso o Balanço Geral 2022 na íntegra pela página da Fazenda ou no Portal da Transparência.
Via SEF/SC