- Reabertura dos debates no Congresso pode trazer mais incertezas do que benefícios
- Resultado do primeiro turno das eleições elevou a percepção de que há chances de postergação
O que os empresários devem fazer diante da possibilidade de adiamento na implementação da reforma tributária? Essa é uma das perguntas mais ouvidas por escritórios de advocacia e consultorias desde a semana passada, quando reportagens desta Folha e do jornal Valor Econômico citaram que pessoas do próprio governo avaliavam adiar a substituição dos tributos federais prevista para 1º de janeiro.
O resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, com Flávio Bolsonaro (PL) à frente do presidente Lula (PT), elevou a percepção de que há chances de postergação.
O cenário mais provável continua sendo o de flexibilização de obrigações tributárias. É algo que já foi adotado no início do ano, quando as empresas ganharam mais tempo para adaptação de documentos fiscais. Novas decisões nesse sentido dependem apenas de acordo entre a Receita Federal e o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
Adiar a implementação dos novos tributos, por outro lado, exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, que precisa ser promulgada antes de 1º de janeiro. O próximo presidente, seja ele quem for, só toma posse no dia 5, quando a reforma já estará rodando. Seria necessário ainda modificar as leis complementares que regulamentam o novo sistema.
Levantamento do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados mostra que, desde a redemocratização, oito emendas foram promulgadas entre o segundo turno das eleições e o fim do ano.
Duas envolviam tributos: a reforma da Previdência de 1998 e a permissão para cobrança da taxa de iluminação pública por municípios (2002). Ambas eram propostas que já tramitavam no Congresso antes da eleição. Para o escritório, esse histórico mostra que é arriscado apostar em um adiamento.
A flexibilização segue como um cenário factível e talvez necessário. Segundo a Receita, 38% das empresas estão emitindo notas fiscais dentro do novo padrão, 27% cumprem parcialmente a obrigação, e 35% ainda não entregam as informações exigidas.
Em evento na semana passada, o ex-diretor da Secretaria da Reforma Tributária Daniel Loria defendeu um freio de arrumação: dar às empresas uma clareza do que será de fato exigido a partir de janeiro —aquilo que já está pronto— e o que será jogado para a frente —como a implementação de documentos fiscais ainda em desenvolvimento.
Uma decisão nesse sentido daria mais tempo para adaptação de plataformas digitais, instituições financeiras, setor imobiliário, empresas de transportes de passageiros e todos os contribuintes do Simples Nacional, por exemplo.
As pendências por parte das autoridades são muitas. A alíquota da CBS —contribuição federal que substitui a partir de janeiro PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte da arrecadação do IPI— só deve ser conhecida no final deste mês e terá de ser aprovada no Senado até dezembro.
A publicação da medida provisória do Imposto Seletivo foi adiada para o fim do mês. Uma nova versão do regulamento da reforma estava prometida para outubro, mas uma série de divergências entre Receita e Comitê Gestor deve atrasar sua publicação.
A área técnica se mostra confiante no cumprimento dos prazos. No setor privado, a avaliação é que a reabertura dos debates no Congresso traz mais incertezas do que benefícios.
É possível buscar soluções que ajudem as empresas neste momento de adaptação, mas sem penalizar os contribuintes que investiram e se prepararam para a mudança.