O governo federal enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que trata do Imposto de Renda (IR) incidente em “rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior”.
A mensagem foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terçafeira e não contém detalhes do projeto. O Planalto tentou alterar a tributação via Medida Provisória (MP) em 2017, mas o texto perdeu a validade antes de ser votado.
Essa era uma das prioridades do ex-ministro Henrique Meirelles, que deixou a Fazenda para se candidatar à Presidência da República. Para valer em 2019, o projeto precisaria ser aprovado ainda neste ano.
Via Valor Econômico