O governo do Estado planejou entregar o projeto da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, mas vai postergar para segunda-feira com o objetivo de chegar a acordos com categorias que questionam pontos da reforma. A intenção é mandar o projeto o mais completo possível, para que não tenha muitas mudanças no parlamento. Esse adiamento foi confirmado pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, em café da manhã nesta quarta-feira com a bancada do Oeste, após ele ouvir os deputados Maurício Eskudlark (PL), que defende interesses dos policiais civis, e Luciane Carminatti (PT), defensora dos professores.
Os questionamentos dos policiais civis na reforma envolvem paridade e integralidade e tempo de trabalho para poder se aposentar. Segundo o deputado Eskudlark, existe um reconhecimento sobre a necessidade da reforma, mas a categoria está tentando negociar uma transição gradual sobre esses pontos. No caso de tempo de serviço, há profissionais que vão completar o período para se aposentar, mas pela idade teriam que ficar alguns anos a mais.
A integralidade e paridade é cobrada por quem entrou a partir de 2004 até 2016 na Polícia Civil. De acordo com o parlamentar, esses profissionais contribuíram nesse período para ter aposentadoria integral, mas a reforma está considerando esse benefício somente a quem entrou até 2003. Entre as sugestões da categoria para chegar a um acordo mantendo integralidade e paridade estão fazer contribuição a mais e aumentar o tempo de serviço. Na tarde de hoje será realizada uma reunião sobre esse assunto entre representes da categoria e o governo. No caso dos professores, há defesa de um gradualismo na aposentadoria por idade.
Ao mesmo tempo que negocia com categorias, o governo procura evitar muitas concessões para que a redução de gastos com a reforma não fique longe do projetado inicialmente. Para compensar servidores, especialmente com a mudança da faixa de isenção, que era de R$ 6.433 e passará a ser um salário mínimo, R$ 1.100 reais, o governo está negociando aumentos salariais a categorias de servidores.
Na reforma, é importante chegar a um consenso, não cometer injustiças, mas é necessário não perder o foco no interesse maior do Estado, que é a qualidade dos serviços públicos para os mais de 7 milhões de catarinenses.
Entidades empresariais cobram e apoiam a reforma da Previdência para que seja reduzido o déficit do setor, estimado em cerca de R$ 5 bilhões por ano, e sejam prestados serviços de qualidade a todos catarinenses que necessitam. O Estado também precisa fazer mais investimentos, em especial em infraestrutura.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti