O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (Fadesc), responsável pelo controle financeiro do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), ambos vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, efetuou nesta quarta-feira, 17, um repasse de R$ 7, 1 milhões aos municípios catarinenses. A quantia representa 25% do valor de ICMS postergado pelas empresas catarinenses no mês de novembro. Cada Prefeitura recebe o valor referente ao percentual constitucional da sua participação no ICMS.
Foram repassados ainda R$ 624, 3 mil referente a ajustes na Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) dos exercícios financeiros de 2012 e 2013, efetuados pelas empresas beneficiadas pelo Prodec. Assim, a Fazenda antecipa aos municípios catarinenses o percentual constitucional sobre os valores do ICMS postergado, considerando que estes recursos financeiros entrarão no cofre do Estado somente em média após 48 meses. Em 2014, o Fadesc repassou aos municípios catarinenses R$ 56, 1 milhões.
Via SEFAZ/SC