O Governo de SC firmou uma parceria com a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove gestões mais transparentes e participativas. É o 1° Plano de Ação SC Governo Aberto, programa coordenado pela Controladoria-Geral do Estado.
Santa Catarina é o único estado do país até agora a fazer parte da OGP. Por enquanto, só a União e as prefeituras de São Paulo e Osasco fazem parte aqui no Brasil, segundo o próprio governo. No mundo, são 78 países e 76 governos locais.
Principais pontos do Programa
– Adoção de critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração (SEA);
– Reestruturação e aperfeiçoamento dos portais Transparência do Poder Executivo, SC Transferências e Transparência Badesc, sob coordenação da CGE e da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc);
– Estímulo à participação e à avaliação do usuário de serviços públicos por meio da criação de um conselho de usuários, da adoção de uma ferramenta de avaliação de serviços digitais e da implementação de um novo sistema de ouvidoria, sob a coordenação da CGE e da SEA;
– Promoção da articulação de governo aberto e controle social nos municípios, sob a coordenação da Udesc Esag;
Estes pontos precisam ser implementados até outubro de 2022.
Via NSCTotal – Coluna Raphael Faraco