Decreto desta quarta (30) libera novos gastos no orçamento de 2016.
Recursos extras vieram da arrecadação com a ‘repatriação’.
O governo publicou nesta quarta-feira (30) o decreto de programação orçamentária que libera R$ 16,2 bilhões em novos gastos no orçamento de 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, esses recursos serão destinados “primordialmente ao pagamento de restos a pagar e para fazer frente a riscos fiscais que possam se concretizar até o fim do exercício”.
A liberação de R$ 16,2 bilhões foi possível graças à arrecadação extra neste ano com a chamada “repatriação”, programa que permitiu a brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estavam declarados à Receita Federal. A “repatriação” rendeu R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos.
Ainda segundo o Planejamento, o governo vai liberar R$ 192,7 milhões desse valor para ampliar emendas individuais.
O relatório de Receitas e Despesas do quinto bimestre, oficializado pelo decreto publicado nesta quarta-feira, previa uma queda de R$ 2,13 bilhões nas despesas do governo, em relação ao relatório anterior.
Isso se deu por um aumento de R$ 2,35 bilhões nas estimativas para as despesas previdenciárias, a uma queda de R$ 3,5 bilhões na previsão de gastos de abono e seguro-desemprego, e um recuo de R$ 4,2 bilhões em despesas com subsídios.
Orçamento de 2017
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar da peça orçamentária de 2017. Ele prevê um reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários para o próximo ano, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O percentual de 7,5% corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017.
Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. Já o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do benefício pago pela Previdência e que hoje está R$ 5.189,82, passaria para R$ 5.579,06.
Esses valores, porém, são preliminares. Pelas regras, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017.
Via G1 Economia