Resultado foi ajudado por sazonalidade das despesas e das receitas, como a elevação nos repasses federais de imposto de renda; “vacas magras” para estados e municípios começaram em junho
Os governos estaduais e municipais fecharam o primeiro quadrimestre de 2017 no azul, com superávit de R$ 17,8 bilhões, impulsionado por fatores sazonais tanto pelo lado das receitas como das despesas, avaliam especialistas consultados pelo DCI.
Em 12 meses, os entes regionais acumulam superávit de R$ 12,8 bilhões, mostram dados do Banco Central (BC). A meta fixada pelo Orçamento Federal é que eles não ultrapassem rombo de R$ 1,1 bilhão neste exercício.
Pela agenda de tributos, as “vacas magras” para os governos regionais, principalmente para as prefeituras, começam a partir de junho, com o final do calendário de recolhimento do Imposto de Renda (IR). A última janela sazonal positiva com relação a este imposto é o mês de maio, período em que é recolhido o IR sobre ganhos de capital dos fundos de investimentos, o chamado “come-cotas”, que voltará a ser cobrado em novembro.
Nos cálculos do professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) Silvio Paixão, o “come-cotas” deve ter gerado cerca de R$ 22 bilhões de arrecadação para o governo federal neste mês, valor semelhante ao recolhido em igual período de 2016 (R$ 22,5 bilhões). Para o professor, esta é uma “uma quantia considerável” para ajudar nas receitas dos estados e municípios neste final de 1° semestre.
Os entes regionais recebem percentuais do total arrecadado de IR por meio de transferências da União feitas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todos os meses. Além do IR, os fundos são compostos pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nos quatro primeiros meses do ano, a receita de IR registrou alta real (descontada a inflação) de 29,4%, ante igual período de 2016, para R$ 134 bilhões, mostram dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
O calendário de recolhimento de IR da pessoa física e jurídica costumam acontecer entre os meses março e abril de cada ano. Após o mês de maio, a tendência é de uma contração nas receitas dos governos regionais, avalia Silvio Paixão, pontuando que a atividade econômica fraca que o País ainda vive não possibilita que a arrecadação de impostos mais ligados à venda e à circulação de mercadorias registre elevações robustas no ano.
Tanto o professor da Fipecafi, como o economista José Luis Pagnussat, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), preveem que o Imposto Sobre os Serviços (ISS), de âmbito municipal, e o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de esfera estadual, registrem estabilidade neste ano com relação a 2016.
“Pode ocorrer algum aumento na receita de ISS e ICMS, mas este será em cima de uma base muito baixa e insuficiente para equilibrar as contas dos estados e, principalmente, das prefeituras neste ano”, diz Pagnussat, destacando o papel positivo da agropecuária na economia do País no primeiro semestre.
Pagnussat afirma ainda que o resultado superavitário dos governos regionais no primeiro quadrimestre foi influenciado pela sazonalidade das despesas. “Nos primeiros trimestres de cada ano, os gastos das prefeituras e dos governos dos estados tendem a ser menores. Isto é algo tradicional. Os entes começam a realizar despesas com novos projetos, por exemplo, depois de abril”, complementa ele.
Positivo até abril
Dados do BC mostram ainda que o setor público consolidado (União, estados e municípios) registrou superávit primário de R$ 12,9 bilhões em abril, melhor resultado para o mês desde 2015.
Nos quatro primeiros meses do ano, o setor público acumula um resultado positivo de R$ 15,1 bilhões, acima do valor de R$ 4,4 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses, o déficit primário é de 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de R$ 145 bilhões.
Para este ano, a meta para o setor público é de déficit primário de R$ 143,1 bilhões. A cifra inclui o rombo de R$ 139 bilhões do governo central, e resultados negativos de R$ 3 bilhões das estatais federais e de R$ 1,1 bilhão de estados e municípios. Este será o quarto resultado negativo consecutivo que o Brasil deve registrar.
O BC informou ainda que o setor público registrou em abril déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros da dívida) de R$ 15,4 bilhões, em decorrência dos juros nominais de R$ 28,3 bilhões. Ainda no mês passado, a dívida líquida do país ficou estável em 47,7% do PIB, ao passo que a dívida bruta avançou a 71,7% do PIB, ante 71,5%, em março.
Via DCI