O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta segunda-feira (14) a demanda de governadores e prefeitos para que seja constituído um fundo de compensação para estados e municípios que perderem receita com as mudanças da reforma tributária.
“Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas, o que acho muito imprudente. Tive essa discussão antes em outro contexto, justamente quando a covid chegou ao Brasil e fomos estudar como ajudar estados e municípios. Nós nos propusemos a repartir o que temos e não a comprometer gerações futuras”, disse o ministro durante debate promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O fundo de compensação foi o motivo da mais recente desavença pública entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem articulado com governadores a viabilização da receita compensatória.
“Temos que lembrar acima de tudo que a nação, a pátria, o país, não é apenas uma acordo entre contemporâneos, não é apenas um pacto entre contemporâneos, é acima de tudo um pacto entre gerações”, declarou o ministro. “A União não pode vergar sobre o risco de quebrar a pretexto de ajudarmos os contemporâneos”, disse.
O ministro também disse que compreende as razões pelas quais os prefeitos resistem a entrar na unificação de impostos prevista na reforma tributária.
“Não podemos impor aos prefeitos, exatamente por essa nossa convicção na independência da decisão dos municípios. É claro que o Legislativo pode olhar isso diferente, mas não nós e é por isso que nós desde a campanha postulamos o IVA Dual, nós fazemos o nosso IVA e esperamos um acoplamento”, afirmou.
Para Guedes, é justificável que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo municipal, seja mais difícil de acoplar do que o ICMS, que incide sobre mercadorias e é estadual.
De acordo com o ministro, a discussão não é simples e vai além da reforma tributária, passando pelo papel inerente a cada ente da federação na divisão de receitas, algo discutido no Pacto Federativo. “É uma discussão complexa, não é trivial, não é coisa que se dá em 30, 40 dias”, declarou.
“É uma base crescente, a economia mundial é cada vez mais e mais uma economia de serviços. É natural que os estados que têm um ICMS que hoje incide sobre produtos, que eles procurem uma base mais ampla, que é o IVA, que pega esses serviços também, é natural que eles façam esse movimento. Agora que façam sem espremer os municípios, os municípios também querem preservar sua capacidade de tributação sobre os serviços”, afirmou Guedes.
De acordo com o chefe da equipe econômica, a União deseja que todos os entes participem da unificação tributária, mas não é papel dela dela obrigar a fazer com que isso a aconteça.