Em uma indicação de que o governo poderá apresentar uma reforma tributária com efeito negativo para as contas públicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (23) que pretende pegar parte da alta de arrecadação causada pela retomada da economia e transferir para um corte imediato de impostos.
A reportagem ouviu especialistas em finanças públicas. A avaliação é que a ideia tem potencial nocivo porque pode gerar descompasso nas contas do governo no futuro ao usar ganhos temporários para gerar custos permanentes.
Em videoconferência com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro também fez promessa com vinculação eleitoral ao afirmar que promoverá redução mais intensa de tributos sobre empresas se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito.
“Está havendo um aumento vigoroso da arrecadação e nós vamos transmitir isso imediatamente para a redução de impostos. Em vez de realizar esse aumento brutal de arrecadação, queremos fazer uma aposta no setor privado e no consumidor”, disse o ministro.
“Vamos descobrir qual a taxa de crescimento estrutural, suponha que ela seja de 3% com as reformas. Eu acho que ela vai ser bem maior, mas seremos conservadores. Vamos pegar uma parte e vamos investir na redução e simplificação de impostos”, afirmou.
O plano original do Ministério da Economia para a reforma tributária prevê uma reestruturação neutra para as contas públicas. Ou seja, na média geral, não haveria aumento nem redução da carga tributária do país.
Guedes usou como exemplo de tributo que pode ser reduzido o aumento na faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Ele afirmou que vai duplicar a base de pessoas beneficiadas ao mesmo tempo em que passará a tributar “lá em cima” quem recebe dividendos.
A ideia, segundo ele, é levar o número de pessoas isentas de 8 milhões para 16 milhões com a reforma. Os modelos mais recentes estudados pela pasta previam um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para algo entre R$ 2,4 mil e R$ 2,5 mil. O Palácio do Planalto pressionava por um patamar mais alto.
O ministro disse ainda que pretende baixar o IR sobre empresas em 2,5% ao ano, totalizando 5% na atual gestão. “Se o presidente for reeleito e o programa econômico prosseguir, é mais 2,5% e mais 2,5%”, disse.
Esta não é a primeira vez que Guedes inclui em seus discursos e promessas o interesse de Bolsonaro em se reeleger em 2022. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em maio, ele reconheceu que a campanha praticamente já começou e disse que o governo irá para o “ataque”.
“Nós jogamos na defesa nos primeiros três anos, controlando despesas. Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque. Vai ter Bolsa Família melhorado, BIP [Bônus de Inclusão Produtiva], o BIQ [Bônus de Incentivo à Qualificação], vai ter uma porção de coisa boa para vocês baterem palma. Tudo certinho, feito com seriedade, sem furar teto, sem confusão”, disse na ocasião.
Nesta quarta, Guedes também defendeu que o governo comece a tributar mais “a pessoa física um pouco mais rica”. Ele não detalhou a proposta.
O economista Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), afirma que a ideia de usar ganho pontual na arrecadação para reduzir tributos não faz sentido. Para ele, a incerteza em relação ao ritmo da atividade é alta e o governo deveria se basear em planejamento e experiências anteriores.
“Historicamente, períodos de recessão seguidos de recuperação fazem a resposta da receita em relação ao PIB ser superior à unidade. Mas não é uma tendência que se possa extrapolar para o futuro. A mudança da faixa de isenção do IR teria caráter permanente. Contratar compromissos permanentes requer medidas de financiamento sustentáveis”, disse.
O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair é coautor de um estudo que analisa os movimentos da receita do governo a depender do desempenho da economia. Ele afirma que o crescimento cíclico gerado pela recuperação da economia não é um bom guia para a política fiscal.
Orair explica que ao mesmo tempo que a arrecadação cresce mais intensamente do que o PIB em momentos de expansão da atividade, as receitas caem mais do que o PIB quando a economia recua. Portanto, se efetivar a medida, o governo poderá observar um desarranjo nas contas quando vier um novo período de vacas magras.
“Se ele quer reduzir permanentemente a arrecadação, tudo bem, do ponto de vista estrutural. Mas saiba que, lá na frente, essa decisão vai cobrar seu preço. Ele estaria usando um componente cíclico para perenizar uma redução de imposto. O problema é que o componente cíclico vai e volta. Um governo que se diz compromissado com o ajuste fiscal tem que se guiar pelo resultado estrutural”, disse.
Para o economista Guilherme Tinoco, o governo deveria estar focado em gerar resultados positivos nas contas públicas. Ele ressalta que o cenário é de muita incerteza, o que torna temerário fazer essa discussão.
“É complicado. Temos teto de gastos para fazer ajuste fiscal ao longo do tempo, que deixa a despesa praticamente parada e permite um ganho na arrecadação. A ideia é voltar a fazer superávit primário, e estamos longe disso. Não é hora de fazer redução de carga tributária”, afirmou.
O especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro ressalta que para fazer isso, Guedes terá que incluir a estimativa de perdas na lei orçamentária e demonstrar que a renúncia não afetará as metas fiscais para os próximos três anos.
“Acho que a medida é perigosa para o equilíbrio das contas públicas considerando o cenário incerto”, disse.
Embora houvesse previsão de envio do texto da reforma do Imposto de Renda para o Congresso nesta quarta, o ministro não disse quando a medida será apresentada. Ele afirmou, porém, que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nesta semana a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses.
No plano da reforma tributária, Guedes também quer fazer uma reforma do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), reduzindo alíquotas e criando um imposto seletivo sobre produtos com efeitos colaterais negativos, como cigarros, bebidas e automóveis.
Na reunião desta quarta, o ministro disse que o tributo é prejudicial ao setor. Para ele, se houvesse uma espécie de IPI sobre produtos agrícolas, a agroindústria brasileira não estaria tão bem quanto está hoje.
A PROPOSTA DE GUEDES
Que diz o ministro
Guedes afirma que a arrecadação de impostos está em forte crescimento e que pretende reverter parte desse ganho para uma redução imediata de tributos
Quais os possíveis benefícios
O ministro cita como exemplo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e redução do tributo sobre empresas
Quais os problemas
– Ideia usa aumento temporário de receita para criação de custo permanente
– Arrecadação sobe proporcionalmente mais do que o PIB em momentos de expansão e cai mais do que o PIB em período de recuo da economia
– Plano pode criar descompasso nas contas do governo quando o próximo período de vacas magras chegar
– Governo prega zelo fiscal e tentativa de retorno das contas públicas ao azul. Ideia do ministro pode gerar perda de arrecadação e deteriorar resultado primário
– Para não descumprir lei, governo teria que incluir a estimativa de perdas no Orçamento e demonstrar que a renúncia não afetará as metas fiscais para os próximos três anos
O QUE É A REFORMA TRIBUTÁRIA DE GUEDES
Fusão de Pis e Cofins (já está no Congresso)
Cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Comércio e serviços devem ficar com alíquota mais baixa
Reforma do Imposto de Renda (em elaboração)
– Amplia isenção para pessoa física de R$ 1,9 mil para patamar próximo a R$ 2,5 mil
– Reduz e unifica em 15% cobranças de IR sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%
– Acaba com isenção de produtos financeiros como LCI, LCA, CRI e CRA
– Reduz IR de pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos
– Aumenta tributação de 0% para 20% sobre a distribuição de dividendos. Isenção seria mantida para ganhos de até R$ 20 mil ao mês
– Extingue mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio)
Reforma do IPI (em elaboração)
– Reduz alíquotas de IPI e estabelece imposto seletivo sobre o consumo de bens que geram externalidades negativas, como cigarro, bebida e automóvel
Passaporte tributário (em elaboração)
Cria novo Refis (renegociação de dívida com desconto) ou mecanismo mais focalizado de transação tributária para devedores.