Mas auxiliares de Guedes têm dito que o fato da PEC ter sido escrita na Casa Civil virou um “batom na cueca” contra a proposta e argumentando que isso pode acabar indo parar na Justiça Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro.
Áureo é correligionário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos principais entusiastas da PEC.
A redução do preço dos combustíveis é uma das principais obsessões do Palácio do Planalto num momento em que a inflação alta é uma dor de cabeça para o presidente.
Guedes defende a redução dos impostos federais (PIS/Cofins) apenas sobre o diesel, enquanto a PEC apresentada na Câmara na semana passada autoriza uma ampla desoneração, inclusive sobre a gasolina. A proposta pode gerar uma impacto de R$ 54 bilhões para o governo federal, de acordo com cálculos da equipe econômica.
Aval de Bolsonaro
A PEC foi apresentada com aval de Bolsonaro, mesmo após o acordo com Guedes para permitir a redução de impostos apenas sobre o diesel, o que geraria um impacto de R$ 18 bilhões.
Em todos os casos não haverá compensação (aumento de receita ou corte de gastos), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para Guedes, é melhor um projeto de lei que está em tramitação no Senado, combinada com uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A mudança na LDO permitiria reduzir o imposto sobre o diesel sem compensação, enquanto o projeto de lei muda a cobrança do ICMS dos estados.
Atualmente, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço. Com isso, se o preço do combustível sobe, o valor cobrado também sobe.
Já aprovado na Câmara, o projeto determina que o ICMS será um valor fixo cobrado sobre o litro do combustível. É esse modelo que é usado para cobrar os impostos federais — no caso da gasolina, por exemplo, são R$ 0,69 por litro de PIS/Cofins e Cide.
O projeto ainda impede as alíquotas de excederem o valor médio praticado ao longo dos dois exercícios anteriores. Para o primeiro ano de vigência, os valores não poderiam ficar acima da média observada em 2019 e 2020.
Tramitação depende de 171 assinaturas
Para a PEC de Christino Áureo começar a tramitar oficialmente, ainda são necessárias as assinaturas de 171 deputados. No mesmo dia em que ele apresentou a proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou uma outra que permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos.
Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.
A proposta, apelidada de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” e “PEC Kamikaze”, pode provocar uma perda de receita superior a R$ 100 bilhões, conforme cálculos da área econômica.
Para auxiliares de Guedes, essa PEC tem potencial de “explodir tudo”, por conta do forte impacto sobre as contas públicas: aumentar o dólar, a inflação e os juros.
De acordo com integrantes da equipe econômica, o dólar estava dando sinais de arrefecimento — o que ajudaria uma queda nos preços, inclusive os de combustíveis. A negociação da PEC pode fazer esse cenário mudar, alertam auxiliares de Guedes.
