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Ontem em encontro com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), o deputado estadual Milton Hobus (PSD), confidenciou a sua intenção de apresentar uma proposta de redução do ICMS do combustível. A ideia é mudar a base de cálculo do imposto, para que, no caso de aumento, o Estado não passe a cobrar o imposto sobre o novo valor.

A equipe técnica de Hobus estuda uma forma de proteger o contribuinte e, uma das ideias do deputado, é de trabalhar com uma base de cálculo do ICMS num valor menor do que é aplicado nas bombas. Se é R$ 6,00 o litro, o imposto seria calculado num valor mais baixo, como R$ 5,60, por exemplo.

A ideia agradou aos empresários e nos próximos dias, Hobus deve apresentá-la ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e ao chefe da Casa Civil, Eron Giordani. Vale informar que o ICMS de 25% aplicado no combustível por Santa Catarina, já é um dos menores do país, sendo que não há um aumento, há mais de duas décadas. O grave problema da alta no combustível é a dolarização do preço do barril de petróleo. Isso fez com que a alta acumulada no preço do combustível, somente neste ano, chegasse a 27,5%, sendo que nos últimos 12 meses os preços subiram 37%.

Também durante a conversa com os representantes do PIB catarinense, Hobus disse que defenderá junto ao governo, a redução, ou a isenção de ICMS das tarifas extraordinárias, a exemplo da bandeira vermelha cobrada na conta de energia elétrica, por causa da crise hídrica. “Essas tarifas encarecem mais a vida das pessoas e das empresas. Não tem porque o governo aumentar a sua arrecadação de ICMS. As pessoas estão perdendo poder de compra e tem que haver sensibilidade nesse período”, afirmou. A Fiesc já havia através de ofício, apresentado o mesmo pleito.

Por fim, a suspensão das metas previstas nos Tratamentos Tributários Diferenciados durante a crise econômica e, a inclusão do Simples Nacional no Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), também entraram na pauta do encontro.

Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula