O CONFAZ disponibilizou no site as alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal.
A nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes que enfrentam grande complexidade para realizar operações interestaduais sujeitas ao ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas.
Desde 1º de janeiro deste ano está em vigor o Diferencial de Alíquotas – DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015.
O DIFAL da EC 87/2015 trouxe mais complexidade para as operações interestaduais, já que para calcular o imposto é necessário identificar a alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria ou serviço.
O grande questionamento dos contribuintes para atender a exigência do fisco (DIFAL) está relacionado à alíquota do ICMSno Estado de destino da mercadoria. “Não havia nenhuma ferramenta para consultar as alíquotas do imposto, e isto resulta em perda de receita e também aumento de custo com a contratação de consultorias”.
A nova ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ promete ajudar a identificar a alíquota do ICMS aplicável às operações e facilitar a realização de operações interestaduais, sujeitas ao cálculo do DIFAL e também do ICMS devido a título deSubstituição Tributária.
Com a ferramenta espera-se dar celeridade às operações, já que o contribuinte poderá consultar a alíquota do ICMS dos Estados e do Distrito Federal em um único “portal”.
Na prática, a ferramenta foi disponibilizada para ajudar no cálculo do ICMS devido a título de DIFAL.
Embora o DIFAL tenha trazido grande complexidade e custo para as empresas, não podemos negar que esta exigência trouxe à tona a necessidade de disponibilizar em único portal as alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal.
A nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes que enfrentam grande complexidade para realizar operações interestaduais.
“Acessar as alíquotas do ICMS em único portal é uma grande conquista para os contribuintes”.
Até a elaboração desta matéria, confira a lista de Estados que as alíquotas ainda não estavam disponíveis no portal:
Acre;
Ceará;
Espírito Santo;
Mato Grosso;
Rio Grande do Norte;
Santa Catarina;
São Paulo; e
Tocantins.
Para saber quais Estados já disponibilizaram a relação das alíquotas, acesse:
Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal
| ACRE
(elaboração) |
ALAGOAS | AMAPÁ | AMAZONAS | BAHIA |
| CEARÁ
(elaboração) |
DISTRITO FEDERAL | ESPÍRITO SANTO
(elaboração) |
GOIÁS | MARANHÃO |
| MATO GROSSO
(elaboração) |
MATO GROSSO DO SUL | MINAS GERAIS | PARÁ | PARAÍBA |
| PARANÁ | PERNAMBUCO | PIAUÍ | RIO DE JANEIRO | RIO GRANDE DO NORTE
(elaboração) |
| RIO GRANDE DO SUL | RONDÔNIA | RORAIMA | SANTA CATARINA
(elaboração) |
SÃO PAULO
(elaboração) |
| SERGIPE | TOCANTINS
(elaboração) |
Fonte: Portal Contabeis