É um novo capítulo – com vitória para o setor – em uma espécie de “guerra fria”
O pacote tributário que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa traz de volta um assunto que dominou as discussões entre o Estado e o setor de bares e restaurantes poucos anos atrás: a substituição tributária para bebidas alcoólicas “quentes”, os destilados, como uísque, vodca, gim e licores.
A Secretaria de Estado da Fazenda, comandada por Cleverson Siewert, propõe recolocar o setor no regime de substituição tributária, modelo em que o ICMS é cobrado da indústria, na “primeira ponta” da cadeia.
Entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vinham negociando a mudança no modelo de tributação há meses. As tratativas foram acompanhadas pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats), que terá alterações na forma como declara os tributos
É um novo capítulo – com vitória para o setor – em uma espécie de “guerra fria” que veio sendo travada entre o governo de Santa Catarina e os bares e restaurantes desde 2021, quando as bebidas quentes foram retiradas do regime de substituição tributária pelo governo Moisés.
Com a decisão, o imposto passou a ser cobrado na venda ao consumidor final, na última ponta do ciclo.
Desde 2018, a Fazenda, então comandada pelo secretário Paulo Eli, vinha retirando diversos produtos da substituição tributária sob a justificativa de desonerar a indústria e aumentar a competitividade. Entre os itens que saíram do modelo estão também água mineral, vinhos e espumantes.
Ao fazer o caminho inverso, devolvendo as bebidas destiladas ao regime de substituição tributária, a Fazenda avaliou que o Estado não alcançou o aumento esperado de arrecadação ao jogar a cobrança do imposto para o fim da cadeia. Um dos motivos, de acordo com a análise atual, seria o fato de que muitos bares e restaurantes estão no Simples Nacional, o que altera o modelo de tributação.
Com o retorno das bebidas destiladas à substituição tributária, a Fazenda projeta um aumento de arrecadação de mais de R$ 50 milhões. Os próximos na mira do governo são vinhos e espumantes, que também estão em fase de estudos para mudança no modelo de tributação.
Via NSCTotal – coluna Dagmara Spautz