Durante o ano de 2024 testemunhamos um crescimento econômico notável em Santa Catarina, refletido nos números da receita tributária estadual. Até o mês de dezembro, observamos uma arrecadação total acumulada superior a R$ 54 bilhões, o que resulta num crescimento nominal de 17,2% em relação ao ano de 2023. Tal resultado, ajustado pela inflação (INPC = 4,9%), denota um crescimento real de 12,3%, um desempenho excepcional comparado aos indicadores econômicos nacionais e da própria economia catarinense.
Esse crescimento supera os indicadores da atividade econômica do país, a exemplo do crescimento nominal do PIB brasileiro. Todos os setores econômicos, com poucas variações pontuais, apresentaram crescimento ou estabilidade. Isso indica que a economia catarinense está em ascensão, com destaque para setores como indústria, agroindústria, telecomunicações, energia, automóveis, combustíveis, bebidas, material de construção e redes de varejo. Segundo dados da Federação da Indústria e Comércio de Santa Catarina – FIESC, a indústria foi beneficiada pela melhora nas condições de crédito no mercado interno e pela forte demanda externa resultante, principalmente, das exportações para os Estados Unidos. Somente as exportações de motores elétricos, tiveram um incremento de 28,3% até o mês de setembro.
No acumulado do ano, Santa Catarina registrou a criação de 149 mil novos postos de trabalho formal, mantendo-se sempre na liderança da formalidade e entre os maiores geradores de emprego do país. O índice de desemprego medido também é o menor entre os estados, com 3,2%. Nesse sentido, é válido destacar que algumas regiões catarinenses, como o Oeste, apresentam uma situação considerada anômala, de índice de desemprego zero. Isso leva a necessidade de deslocar centenas de trabalhadores de outro estado vizinho diariamente, a fim de atender a demanda da agroindústria, por exemplo.
Com a criação de 250.524 novas empresas em 2024, nosso estado segue como referência em empreendedorismo. Este crescimento impressionante, com aumento de 11,9% em relação a 2023, é reflexo de um ambiente de negócios favorável e de políticas públicas que simplificam processos.
A combinação de consumo interno robusto e atividades voltadas para a exportação, especialmente nos setores metalmecânico e agroindustrial, tem sido o motor fundamental para este crescimento. A agroindústria e a indústria metal mecânica, com forte demanda no mercado interno e externo, continuam a bater recordes, impulsionando toda a economia estadual.
Investimentos industriais significativos têm levado a economia de Santa Catarina a um crescimento sustentado. As políticas públicas concebidas e implementadas pela Administração Tributária, a exemplo do PRODEC, têm elevado significativamente o nível de investimentos no estado. Desde o início de 2023 o programa já aprovou mais de R $5 bilhões de novos investimentos. No âmbito nacional, anúncios de investimentos na indústria siderúrgica e automotiva são exemplos claros dessa tendência e criam um ciclo econômico virtuoso, alavancando ainda mais o nosso crescimento econômico.
No comércio internacional, as exportações catarinenses foram afetadas negativamente até o mês de agosto de 2024, principalmente, em razão da redução da atividade econômica na China, um dos principais mercados de destino de produtos alimentícios, notadamente das carnes de aves e suínos
produzidas pela agroindústria local. No entanto, a partir de setembro observou-se notável melhora desse quadro, fundamentada principalmente no forte incremento nas exportações de produtos de alto valor agregado, como motores elétricos, compressores, dispositivos de automação industrial e produtos da indústria madeireira, para mercados como o México e Estados Unidos.
Em 2024, Santa Catarina registrou crescimento nominal de 17,2% na arrecadação tributária.
Outro fator que reforçou a retomada nas exportações catarinenses foi o reinício das operações do Porto de Itajaí, sob concessão de uma das maiores empresas globais, que atua na produção e exportação de proteína animal. Tal fato assegura o retorno em plena capacidade dessas operações portuárias, que se configuram fundamentais para o crescimento sustentado da economia de Santa Catarina, no âmbito do comércio internacional.
O programa Recupera Mais obteve como resultado até o mês de outubro um montante de R$ 1,2 bilhão, que somente foram alcançados a partir do trabalho árduo, da dedicação e do comprometimento dos membros da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Fazenda, especialmente os servidores da Gerência Central (GECOB), das Gerências Estaduais da Fazenda, dos Auditores Fiscais integrantes dos Grupos Especialistas Setoriais e da Gerência de Sistemas (GESIT), que viabilizaram a operacionalização do programa conforme previsto em lei própria.
As atividades desenvolvidas pela Administração Tributária têm sido fundamentais para a melhora da situação fiscal do estado, promovendo a estabilidade das contas públicas, ao atuar de forma preventiva sobre práticas contábeis e fiscais incorretas ou fraudulentas, promovendo e fortalecendo o ingresso imediato de receitas tributárias nos cofres públicos. Essa contínua disponibilidade de recursos financeiros em caixa, oriundos da excelente receita tributária do Estado, tem sido fundamental para a execução de
projetos estruturantes, a exemplo dos programas Estrada Boa e Universidade Gratuita, e para o fortalecimento das ações da Defesa Civil.
As Malhas Fiscais operam 30 modalidades distintas de controle e acompanhamento, possibilitando a recuperação de aproximadamente R$50 milhões mensais, além de promover um efeito saneador que reflete permanentemente na arrecadação. Tais ferramentas, desenvolvidas e operadas exclusivamente por Auditores Fiscais, são fundamentais para identificar inconsistências na apuração de impostos de forma
praticamente imediata e promover a regularização espontânea por parte dos contribuintes.
Outro desempenho notável a ser destacado foi o marco histórico obtido na arrecadação do ITCMD, que no mês de dezembro ultrapassou pela primeira vez o montante de R$ 1 bilhão. Essa marca é resultado direto da atuação e do trabalho incansável dos Auditores Fiscais e Analistas que atuam na Gerência do ITCMD, na DIAT, bem como de todos os servidores das Gerências Regionais que atuam no controle, acompanhamento e cobrança desse importante tributo estadual.
No último quadrimestre de 2024, a arrecadação geral registrou resultados excepcionais, superando até mesmo as previsões mais otimistas. O destaque ficou para novembro, com um crescimento nominal de 20,9% em relação ao mesmo período de 2023. Dezembro também apresentou um desempenho expressivo, com um aumento nominal de 17%, elevando a arrecadação mensal total do Estado a mais de R$ 4,6 bilhões.
O cenário global projeta para o próximo ano grandes de safios. A crescente complexidade nas relações comerciais multilaterais e os conflitos armados, na Europa e no Oriente Médio, aliados às instabilidades geopolíticas regionais, representam um grande desafio, especialmente em relação aos preços das matérias-primas estratégicas e a própria cotação do dólar. No entanto, para setores fortemente exportadores e diversificados, como o metalmecânico, derivados de madeira e o agroindustrial, a cotação do dólar pode reforçar ainda mais a lucratividade desses importantes setores da economia
catarinense.
Com um desempenho fiscal exemplar e uma economia diversificada, Santa Catarina está muito bem preparada para manter este resultado robusto ao longo do ano de 2025. O esforço fiscal conduzido pelos Auditores Fiscais, aliado à resiliência e inovação dos setores produtivos, têm sido fundamentais para este sucesso. Continuar neste caminho exige vigilância e atividade coordenadas constantes da Administração
Tributária, sobre as variáveis econômicas globais, bem como sobre o desempenho de todos os setores econômicos sob sua responsabilidade.
Revista Sindifisco – Edição 88 – Relatório anual 2024.
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