Do conceito à prática: soluções concretas para desafios do processo tributário
Foi lançada da 4ª edição do livro Processo Administrativo Tributário – Teoria e Prática, do colega Deonísio Koch.
Esta nova edição do livro inclui a análise do processo administrativo tributário de acordo com a reorganização de todo o contencioso administrativo introduzida pela Lei Complementar nº 227/2026, em especial, para o IBS, enfocando os novos órgãos de julgamento, sua composição, os recursos e competência para julgar, além de outras atualizações em conformidade com a reforma tributária. A edição anterior tratava do contencioso administrativa na perspectiva do PLP nº 108/2024, que se converteria na atual LC nº 227/2026, com importantes alterações.
O livro é um lançamento da Editora JusPodivm e está disponível no site: https://www.editorajuspodivm.com.br/processo-administrativo-tributario-teoria-e-pratica-2026-koch