Com o objetivo de apertar o cerco às fraudes nos sistemas tributário e previdenciário, o Ministério da Previdência e o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) – grupo que reúne os Fiscos de 25 Estados e a União – assinaram, na manhã desta quarta-feira (23), acordo que regulamenta a troca de informações online entre as instituições. A cooperação foi oficializada durante a abertura do 11º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (ENIF), que pela primeira vez é sediado pela Secretaria de Estado da Fazenda e ocorre em Florianópolis até sexta-feira (25).
Santa Catarina e o Ministério da Previdência trabalham em parceria desde 2007, quando as instituições passaram a trocar dados via ofícios. Os resultados levaram o Estado e a União a discutir a possibilidade de ir além nesse processo de desburocratização. Em 25 de agosto de 2015, a Fazenda de SC e a Previdência assinaram acordo para que a troca de informações ocorra online, agilizando a fiscalização. A partir de agora, esse modelo passa a ser replicado em praticamente todo o País, com exceção do Amazonas e do Tocantins que ainda não aderiram ao SIF.
“A assinatura desse acordo é uma importante demonstração para a própria sociedade de que Estados e União estão cada vez mais organizados no combate a corrupção”, destacou o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do Ministério da Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, que veio a Florianópolis para acompanhar a programação.
Coordenador do SIF, Roberto Pires Martins lembrou que a parceria entre Estados e a Previdência ocorreu até então via acordos individualizados, como é o caso de Santa Catarina. “Agora é hora de colher os frutos de um trabalho integrado entre todas as instituições”, disse. Para o coordenador do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF) da Fazenda de SC, Felipe Andre Naderer, a assinatura deste convênio entre o Ministério da Previdência e o SIF deve servir de inspiração para todos os auditores e profissionais. “Acredito que vamos sair daqui ainda mais motivados pelo cumprimento da ordem e da justiça fiscal”, disse.
Abertura – Cerca de 100 profissionais, vindos de 21 Estados, acompanharam a programação nesta quarta-feira (23). A solenidade de abertura contou ainda com a participação de parceiros do Ministério Público, Receita Federal, Forças Armadas e Polícias.
Representando o governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni, o secretário-adjunto Almir Gorges destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores ao falar que o combate à sonegação vem sendo fundamental para o desempenho da arrecadação e para enfrentar esse momento de crise. “Vocês (auditores) são o Brasil que nós precisamos: bem-vindos a Santa Catarina”, destacou o secretário-adjunto.
Entre os destaques da pauta, que é restrita aos profissionais, está a importância da integração das instituições no combate a criminalidade e a apresentação de cases. Na lista dos palestrantes, destaque para o auditor Gerson Schaan, responsável pela Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (COPEI/RFB) e Diogo Castor de Mattos, procurador-geral da República do Ministério Público Federal. Os dois tem participação direta nas investigações da Operação Lava Jato. Outro palestrante é Denilson Feitoza, procurador do Ministério Público de Minas Gerais. O 11º ENIF vai até sexta-feira (25).
Lava Jato – Coordenador da COPEI da Receita Federal, o auditor fiscal e economista Gérson Schaan abriu a rodada de palestras ao falar sobre a experiência da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. “Um dos grandes méritos da Lava Jato foi buscar a origem e o destino do dinheiro que resultou dessa fraude”, disse. Com números sobre o trabalho realizado até agora na Lava Jato (a Receita Federal foi incorporada ao trabalho somente em novembro de 2013), Gérson Schaan falou das dificuldades na busca de provas e da importância que auditores fiscais devem dar ao envio de recursos para o Exterior e acredita em pelo menos mais três anos de investigação para concluir a Lava Jato.
Sistema – Em 2009, Santa Catarina foi um dos oito primeiros estados a assinar o protocolo ICMS 66/2009, que criou o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF). A iniciativa reuniu ainda Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ano após ano, outros Estados têm aderido ao SIF, que tem entre os objetivos promover a cooperação técnica entre os Fiscos e outros órgãos por meio da troca de experiências, métodos e capacitação de profissionais de inteligência fiscal. Nesta quarta-feira (23), durante a abertura do 11º ENIF, o Mato Grosso aderiu ao grupo, elevando para 25 o número de Estados vinculados ao SIF – Amazonas e Tocantins ainda não integram o sistema.
Via SEFAZ/SC