Fisco de olho nos grandes devedores
O maior evento jurídico da América Latina acontece, de 27 a 30, na UFSC, onde renomados palestrantes abordarão 16 ramos do Direito. O tributário coube ao auditor fiscal Felipe Naderer, membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos em SC, acompanhado de representantes do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil. Naderer participará do painel “Combate à sonegação fiscal e à fraude estruturada”. Diante do enorme problema, há necessidade de se trabalhar de forma integrada com outras instituições. São vários os motivos que levam ao surgimento de grandes devedores. As atuações do fisco vão além da verificação de carga transportada sem nota ou da venda realizada sem a emissão do documento fiscal, confrontando também o movimento da empresa com os documentos fiscais emitidos nos últimos cinco anos, acumulando fatos geradores do ICMS a serem analisados. Há ainda a questão do planejamento ilícito para não pagar tributos. Com isso, as dívidas vão se acumulando, apesar da Fazenda trabalhar na cobrança e outras frentes, e da Procuradoria atuar com a execução fiscal e o respectivo processo criminal. E como para sonegador o céu é o limite, aliado às dificuldades de resolução, é unir forças para combater esse círculo vicioso dos grandes devedores.
15ª Regional da SEF
Funcionando há anos em local cujas condições não se apresentavam adequadas ao bom atendimento dos clientes e, sobretudo, aos excelentes profissionais da contabilidade, a 15ª Gerência Regional da Fazenda Estadual ruma para novo endereço. Lotado naquela regional, em meados da década de 80 verificamos a regularização de contribuintes dos 15 municípios. E para quem presta serviços, mesmo num contingente reduzido, a qualidade se sobressai quando as instalações oferecidas são condizentes. Segundo o gerente e auditor fiscal Aílton Maciel Tomaz, a localização é melhor e central, além dos valores de aluguel serem menores. Máximas que a gestão pública deve perseguir. Enquanto isso, os atendimentos passam a ser diretamente na regional de Criciúma, por telefone na Central de Atendimento Fazendária (CAF), no 0800-048-1515 ou enviando e-mail para protocolo15@sef.sc.gov.br Amanhã, 30, tudo estará normalizado.
Pix: esclarecimentos
Contabilistas questionam alguns pontos, gerando dúvidas quanto às regularizações de valores referentes ao PIX exigidos pelo fisco. Em todo processo, no início, sempre surgem elementos que merecem esclarecimentos e alterações de rumos. É certo que a Fazenda já está averiguando e, assim que tiver as soluções, a classe contábil será comunicada. Lembrando que o prazo vai até março/26.
Posse Sindifisco
Acontece hoje, às 19 horas, na sede do Sindifisco, em Florianópolis, a posse da diretoria para o triênio 2025/2028. O auditor fiscal José Farenzena passa o bastão ao colega Cristiano Fornari Colpani. Agradecimentos aos que saem e sucesso aos que assumem.
Semana do MEI
Oportunidade para se formalizar, regularizar seu CNPJ e esclarecer dúvidas sobre Microempreendedor Individual. Tudo nesta semana quando ocorre programação especial. Lembrando que o prazo para apresentar a Declaração DASN – MEI encerra em 31 deste mês. Procure um órgão do Sebrae em sua cidade ou a prefeitura local.
Refletindo
“Nos 155 anos de Tubarão – ‘Abençoada cidade azul’ e seu mais longevo escritor, Lindomar Cardoso Tournier (nos seus 103 anos) lançando a sua 21a obra “Iracema”, os parabéns da coluna. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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