Devedor contumaz
O processo para criação de leis no país é extenso, envolvendo muitas fases; da iniciativa do projeto, passando pela discussão, votação, até a sanção ou veto. Na tramitação, a originalidade abre espaço às modificações e até se metamorfoseia, momento em que calejados parlamentares inserem os famosos “jabutis”. Incrível! Sempre em consenso para que projetos de interesses opostos avancem, no “me ajuda que te ajudo”. Nada é por acaso; tudo tem um objetivo. Ainda que a ideia do Código de Defesa do Contribuinte, não muito simpática aos olhos do fisco, aguardada para análise no Senado, necessitasse de um álibi forte para seguir. Foi através da recente operação Carbono Oculto que o Congresso sentiu coragem e não só dos direitos, mas também das obrigações e, principalmente, de freios ao péssimo pagador de impostos, no caso, pertencentes ao crime organizado.
Em discussão…
Segundo o senador Efraim Filho (União BrasilPB), a proposta busca equilibrar a proteção ao contribuinte e o combate à sonegação sistemática. “Esse é um projeto de ganha-ganha. É bom para o governo, porque evita a evasão de divisas; é bom para quem produz, porque garante um ambiente saudável de negócios; e é bom para o cidadão, porque preserva a saúde e o patrimônio, evitando que ele seja exposto a produtos falsificados ou adulterados.” O projeto tem outros entraves e também regalias ao bom pagador. Que o desfecho se concretize.
Nota de consumidor
A partir de 1º de agosto, está obrigatória a emissão da NFC-e, nota fiscal de consumidor eletrônica. O uso do ECF e da nota fiscal modelo 2 (conhecida como “série D-1”) está proibido. O fisco alerta que a emissão de outro tipo de documento fiscal é passível de penalidade e o documento poderá ser considerado inidôneo. Dúvidas com a Central de Atendimento (CAF), no seguinte endereço: https://caf2.sef.sc.gov.br/
Malhas fiscais
Sobre a última coluna, que reservou homenagem ao colega auditor fiscal Huelinton Pickler, houve muitas manifestações de colegas auditores e de profissionais da contabilidade, sobretudo dos feitos quando coordenador das Malhas, as quais lhes foram repassadas. Segue no comando o também auditor Edson Dal Castel de Oliveira. Contatado, nos informou que, no momento, não há novidades, apenas que cada qual cumpra com o rito estabelecido.
Nota de pêsames
A vida é feita de surpresas e nem sempre as desejáveis. Ontem, o amigo de longa data Mauricio da Rocha Linhares nos deixou, ainda em atividade, na cidade de Joinville. Da família Linhares, da distribuidora Antártica de Florianópolis, contemporâneo da Esag/Udesc e mais tarde como auditor fiscal em São Miguel do Oeste. Ainda estivemos juntos em projetos de educação fiscal. Que o pequeno grande homem tenha o merecido descanso eterno. Aos familiares, nossos pêsames.
Refletindo
“A maior virtude é saber quando falar e quando calar”. Sêneca. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”