Durante a participação na segunda reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado, 27, em São Paulo, o governador Carlos Moisés defendeu que projetos de lei de socorro aos estados brasileiros tramitem no Congresso ao mesmo tempo em que o Legislativo delibera sobre a Reforma da Previdência. Embora reconheça a importância do ajuste no sistema previdenciário, Moisés frisou que as unidades da federação precisam de medidas urgentes para recuperarem a capacidade de investir.
“Apesar de (a Reforma da Previdência) ser fundamental para recuperar a credibilidade do país e atrair investimentos, as ações de socorro aos estados precisam tramitar em conjunto. Os estados precisam de dinheiro novo para poder fazer investimentos, inclusive em infraestrutura, algo que precisamos resolver para tornar nosso país mais atrativo. As ações de socorro são fundamentais”, afirmou, em entrevista coletiva concedida no início da tarde.
Além de Moisés, o Cosud reúne, na sede do Governo do Estado de São Paulo, os governadores João Doria (SP), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS). Os governadores do Rio de Janeiro e do Paraná não puderam comparecer ao evento e foram representados pelos vices Cláudio Bomfim de Castro Silva e Darci Piana, respectivamente.
As próximas reuniões do Consórcio já foram agendadas. Elas serão nos dias 25 de maio, em Gramado (RS), e 13 de julho, em Vitória (ES).
Carta de apoio à reforma da Previdência
Pela manhã, os governadores assinaram uma carta de apoio à Reforma da Previdência. De acordo com Doria, o Cosud defende que a inclusão de estados e municípios seja mantida no texto, já que as unidades da Federação sofrem com déficits em seus sistemas. Em Santa Catarina, por exemplo, o Estado desembolsa R$ 3,8 bilhões por ano para arcar com o rombo gerado nos últimos anos.
Os governadores definiram uma pauta de cinco itens como temas prioritários para serem defendidos pelo Cosud. O primeiro deles é a Reforma da Previdência. A lista também inclui a securitização da dívida (possibilidade de os estados “venderem” para o setor privado, com deságio, os direitos de receber uma dívida, antecipando as receitas), precatórios (os estados querem regras e prazos mais flexíveis para os pagamentos), Lei Kandir (governadores reivindicam a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços) e a Reforma Tributária (defendida pelos estados para a organização tributária da União e demais entes da Federação, com racionalização e simplificação, para facilitar o pagamento por parte das empresas e a fiscalização).
O evento também contou com reuniões entre secretários de Estado para a discussão de propostas conjuntas para segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
A reunião do Cosud vai se estender até o fim da tarde deste sábado e prevê uma visita dos governadores ao Centro de Operações da Polícia Militar, no centro da capital paulista.
*Com informações do Governo do Estado de São Paulo
Via Governo do Estado de SC