Entra em vigor nesta quarta-feira, dia 27, a resolução do comitê de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera as alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital, como máquinas e equipamentos industriais e bens de informática e telecomunicação até 31 de dezembro de 2021. A medida foi publicada na sexta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União. Os produtos beneficiados estão na condição de ex-tarifários, que consiste na redução temporária da alíquota de imposto de importação. Isso atende as empresas que pleiteavam e vale desoneração dos investimentos, somente quando não houver produção brasileira similar. A medida vai beneficiar a indústria nacional, melhorando a qualidade dos produtos e a produtividade.
Atualmente a média de incidência de imposto de importação dos produtos é de 14% para bens de capital e 16% nos itens de informática e telecomunicação. Com a nova medida serão reduzidos para zero. Em setembro, o governo já havia anunciado que 498 produtos teriam seus impostos de importação zerados.
Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz