Uma meta irreal de arrecadação estabelecida pela Secretaria da Fazenda da Bahia para o ano de 2016 pode provocar uma perda salarial de pelo menos 20% para auditores fiscais e agentes de tributos no primeiro trimestre de 2017. É esse o percentual da remuneração que depende do cumprimento das metas determinadas pela administração.
Com critérios pouco conhecidos e não explicitados – apesar dos pedidos de informação feitos pelo Sindicato em 09 de agosto e 20 de outubro passados – a Sefaz determinou uma meta ideal de R$ 20 bilhões para 2016, quase 8% acima do total arrecadado em 2015. E isso em uma realidade em que a economia apresenta uma queda de mais de 3% do PIB e a Fazenda não oferece sequer sistema informatizado (ferramenta de trabalho) para potencializar o serviço em determinados segmentos do Fisco baiano.
Até agora a meta mínima vem sendo cumprida nos três primeiros trimestres. Mas há forte apreensão entre auditores fiscais e agentes de tributos quanto ao último trimestre de 2016, que determina o PDF do primeiro trimestre do ano que vem, apesar de colegas que ocupam funções de mando na Sefaz acreditarem que é possível atingir o objetivo.
Importante salientar que os fazendários já acumulam nos últimos três anos e 10 meses uma perda de 25% na sua remuneração, haja vista o governo ter imposto reajustes salariais abaixo da inflação entre 2013 e 2015, além de reajuste zero em 2016. A categoria está apreensiva com a possibilidade de vir a perder mais 20%, em média, nos três primeiros meses de 2017, diante da inflexibilidade do Gabinete da Sefaz, que não aceita debater a revisão das metas.
Vale ressaltar que aqueles que estão nos cargos de escalão maior na Fazenda – e que são os responsáveis pela definição de metas irrealizáveis – não terão as mesmas perdas dos demais colegas caso a arrecadação não atinja o valor determinado no último trimestre de 2016. Isso porque, hoje, estão estornando a parte do salário que supera o subteto adotado no Estado. No final, se vierem a perder com o PDF, em boa parte dos casos o valor de sua remuneração final continuará o mesmo ou terão uma redução pequena, pois deixarão de estornar. Ou seja, quem criou o problema, não será atingido pelos males de sua criatura.
A atual gestão da Secretaria da Fazenda da Bahia está conseguindo o que muitos fazendários consideravam impossível de ocorrer no governo Rui Costa: destruir tudo que foi construído entre 2007 e 2012, nos governos Wagner, em termos de avanços salariais e relação de trabalho.
O mais grave é que o governador Rui Costa parece não se aperceber do grande problema que temos hoje na Sefaz, que sofre com falta de planejamento da fiscalização, sucateamento das ferramentas de trabalho, ausência de critérios para alcance dos objetivos do Fisco e um diálogo arrastado e improdutivo com os servidores sobre as demandas existentes. Não à toa, muitos colegas estão preferindo requerer a aposentadoria que continuar na Secretaria, haja vista terem alcançado tempo mínimo para tal. Somente para lembrar, metade dos auditores fiscais e agentes de tributos em atividade já está nesta situação.
O que se avizinha é o caos na Sefaz.