No primeiro mês de vigência da legislação, o prejuízo chegou a R$ 35,2 milhões só nos cinco municípios mais prejudicados
As mudanças nas regras de distribuição dos recursos do ICMS da Educação em Minas Gerais geraram um prejuízo de R$ 85,5 milhões (valor bruto) em apenas um mês às 100 cidades do Estado mais afetadas.
Os dados são de levantamento do secretário municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas, e mostram os impactos só em janeiro, primeiro mês desde que passaram a vigorar a regra aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Diante dos números, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel) vai buscar o ressarcimento dos recursos.
O levantamento mostra ainda que apenas as cinco cidades mais impactadas pela legislação registraram prejuízo de aproximadamente R$ 35,2 milhões. Belo Horizonte (perdeu R$ 14.152.719), Contagem (R$ 7.041.584) e Betim (R$ 6.170.136) lideram a lista dos municípios mais prejudicados pela legislação. Em seguida, aparecem Uberlândia (perdeu R$ 4.845.915) e Uberaba (R$ 3.244.472). (Veja a lista das cem cidades abaixo)
Somado, o dinheiro perdido por essas prefeituras ultrapassa o montante gasto pelo governo de Minas para custear a merenda escolar nas escolas estaduais durante um mês (R$ 33 milhões).
Queixa. A desproporcionalidade da distribuição do ICMS da Educação é alvo de questionamento de prefeitos que reivindicam a inclusão do número de alunos matriculados como um dos critérios para distribuição do imposto.
Isso porque a lei, de autoria do deputado estadual Zé Guilherme (PP), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) no ano passado, considera apenas o desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar como parâmetro para a distribuição dos recursos.
Na avaliação dos gestores, a regra provoca distorções ao não considerar o número de estudantes para repartir o dinheiro.
Mudanças. Após pressão das prefeituras, o governo do Estado aceitou se reunir nesta sexta-feira (23) com os prefeitos das cidades impactadas para discutir a pleiteada revisão da legislação. O convite para o encontro foi aceito pela secretária adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, durante uma audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa na terça-feira.
A expectativa é que o governo mineiro reveja os critérios de distribuição do imposto para os municípios. Entre os participantes devem estar representantes das prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, na região metropolitana, além de integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, responsáveis por identificar e elencar uma série de pontos a serem alterados na norma. Também devem ser convidados para a reunião o Tribunal de Contas (TCE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em outra frente, nesta semana, as prefeituras de Contagem, Belo Horizonte e Betim, as três na região metropolitana, afirmaram que irão ingressar no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os novos critérios de distribuição do imposto.
Em nota, o Governo de Minas afirmou que “se mantém atento a contribuições que possam aprimorar a gestão pública”, mas ponderou que é “pautado pelos limites da lei”. “No que diz respeito ao ICMS da Educação e outras normativas, o governo reitera o diálogo aberto com todos os atores políticos”, disse o Executivo estadual que confirmou presença na reunião de sexta-feira na Assembleia Legislativa.
Granbel exige a reposição imediata de repasses perdidos
A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) pretende solicitar ao governo do Estado, além da suspensão imediata da lei do novo ICMS da Educação, a reposição das perdas já ocasionadas.
Segundo a prefeita de Vespasiano e presidente da Granbel, Ilce Rocha (PSDB), se as perdas continuarem, os municípios correrão o risco de não conseguir cumprir os compromissos da folha de pagamento. Há prefeitos que já temem uma possível inadimplência dos pagamentos. Em Vespasiano, segundo Ilce, os prejuízos em janeiro chegam a R$ 1,3 milhão.
“Em primeiro lugar, vamos tentar reverter a lei o mais rápido possível. Aí, sim, conseguindo retornar (os repasses), a gente vê como vai conduzir (os prejuízos). Se as perdas continuarem desse jeito, os municípios terão muita dificuldade com a folha de pagamento; em alguns casos, além de deixar de investir em algumas áreas, pode-se deixar de pagar a folha”, afirmou a prefeita, que acredita que o prejuízo vai gerar um efeito cascata aos municípios.
Recurso. Segundo ela, a expectativa é que a reunião prevista com o governo para amanhã seja produtiva.
“Temos a expectativa de um acordo e que o número de alunos volte a ter prioridade (entre os critérios) nos repasses. Precisamos urgentemente que a legislação seja suspensa, quanto mais demora, mais os municípios perdem. Aí vamos ter que entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, pontuou.
Entenda a mudança
– O Estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a fatia dos recursos do ICMS destinada à educação fosse de no mínimo 10%.
– Sem uma iniciativa do governo de Romeu Zema (Novo), o projeto veio do deputado estadual Zé Guilherme (PP). O governador sancionou a lei em setembro de 2023.
– Para distribuir os 10%, a ALMG definiu quatro critérios: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em conta o número de matrículas, cidades mais populosas recebem menos verba por aluno do que as menores. Essa é queixa dos prefeitos de grandes cidades.
VEJA AS 100 CIDADES QUE MAIS PERDEM RECURSOS COM O NOVO ICMS DA EDUCAÇÃO EM MG*
Belo Horizonte – R$ 14.152.719
Contagem – R$ 7.041.584
Betim – R$ 6.170.136
Uberlândia – R$ 4.845.915
Uberaba – R$ 3.244.472
Montes Claros – R$ 2.860.767
Juiz de Fora – R$ 2.637.055
Santa Luzia – R$ 2.180.728
Ipatinga – R$ 2.125.992
Ribeirão das Neves – R$ 2.011.368
Ibirité – R$ 1.784.349
Poços de Caldas – R$ 1.569.865
Vespasiano – R$ 1.464.787
Governador Valadares – R$ 1.259.463
Sabará – R$ 1.250.830
Nova Serrana – R$ 1.245.376
Pouso Alegre – R$ 1.168.895
Sete Lagoas – R$ 1.031.453
Conselheiro Lafaiete – R$ 976.265
Divinópolis – R$ 921.164
Varginha – R$ 836.040
Esmeraldas – R$ 725.816
Itabira – R$ 712.971
Timóteo – R$ 710.352
Teófilo Otoni – R$ 706.184
Paracatu – R$ 696.799
Lagoa Santa – R$ 684.891
Muriaé – R$ 651.456
Extrema – R$ 613.664
Coronel Fabriciano – R$ 606.283
Mariana – R$ 577.900
Lavras – R$ 538.428
Araxá – R$ 536.185
Congonhas – R$ 529.429
Nova Lima – R$ 515.696
São Sebastião do Paraíso – R$ 503.268
Araguari – R$ 494.879
Passos – R$ 484.361
Ouro Preto – R$ 456.751
Patos de Minas – R$ 453.244
Itabirito – R$ 453.229
Patrocínio – R$ 451.495
Ituiutaba – R$ 434.744
Barbacena – R$ 428.133
Ubá – R$ 424.192
Formiga – R$ 408.298
Curvelo – R$ 397.823
Brumadinho – R$ 390.226
Pará de Minas – R$ 387.445
Unaí – R$ 385.128
Viçosa – R$ 379.686
Pedro Leopoldo – R$ 366.486
Juatuba – R$ 359.627
João Monlevade – R$ 350.781
Ponte Nova – R$ 345.235
Manhuaçu – R$ 319.285
Três Corações – R$ 317.210
São João Del Rei – R$ 301.109
Ouro Branco – R$ 292.492
Itaúna – R$ 274.392
Frutal – R$ 273.918
São Francisco – R$ 258.823
Igarapé – R$ 243.995
Leopoldina – R$ 237.984
São Romão – R$ 237.188
Nova Ponte – R$ 235.246
Itajubá – R$ 233.521
Alfenas – R$ 224.366
Almenara – R$ 217.849
Janaúba – R$ 214.873
Buritis -R$ 198.259
Três Marias – R$ 180.006
São Joaquim de Bicas – R$ 178.362
Pirapora – R$ 172.774
Santa Bárbara – R$ 171.648
Caratinga – R$ 171.451
Belo Oriente – R$ 170.292
Cataguases – R$ 165.715
Três Pontas – R$ 163.696
Visconde do Rio Branco – R$ 156.711
Jacutinga – R$ 156.345
Januária – R$ 152.235
Conceição das Alagoas – R$ 137.701
Bom Despacho – R$ 133.590
São Lourenço – R$ 131.335
Barão de Cocais – R$ 126.046
São José da Lapa – R$ 117.976
Iturama – R$ 111.453
Cláudio – R$ 104.054
Santos Dumont – R$ 95.648
Sarzedo – R$ 89.703
Mateus Leme – R$ 84.996
Matozinhos – R$ 83.011
Carandaí – R$ 78.574
Sacramento – R$ 78.409
Arcos – R$ 77.125
Monte Sião – R$ 73.845
São Gotardo – R$ 72.887
Guaxupé – R$ 72.719
Itamarandiba – R$ 66.160
R$ 85,5 milhões foi o prejuízo bruto em apenas um mês às 100 cidades do Estado mais afetadas pelo novo ICMS da Educação. O montante considera a perda geral das prefeituras, contando os valores que elas deixaram de receber e o valor a ser descontado do Fundeb
*VALORES BRUTOS, SEM DEDUÇÃO DE 20% DO FUNDEB
Via O Tempo