O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, junto a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu nesta terça-feira (9/5) com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Na oportunidade foi debatido a reversão dos efeitos prejudiciais trazidos pela Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência.
O grupo reivindicou apoio à tramitação da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas e a mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte; além da reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), para que os servidores tenham mais tempo para analisar e tomar decisões.
Para tender o grupo, Lupi sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por integrantes dos colegiados e por representantes técnicos do Ministério, que terá 90 dias para discutir o tema e elaborar um projeto, que posteriormente será apresentado ao Congresso Nacional.
No encontro o ministro ressaltou que necessitará da ajuda de todos e que manterá as portas abertas no sentido de somar forças no trabalho para resgatar os direitos que foram suprimidos na Reforma da Previdência.
Com informações ASCOM ANFIP / Com edições ASCOM FENAFISCO