A prática desenfreada na má utilização dos gastos públicos vem causando prejuízos incalculáveis aos usuários. Esses serviços, que deveriam ser prestados com qualidade, em tempo hábil e com baixo custo, tornaram-se ruins, demorados e caros.
Exemplo claro dessa precariedade pode ser visto em todas as cidades. A mídia não mente ao apresentar fatos com as devidas provas. Na maior “cara de pau”, gestores afirmam que não sabem, desconhecem e que tudo foi executado dentro das normas, obedecendo fielmente às cláusulas constantes dos editais.
Um dos instrumentos que permite ao cidadão comum vislumbrar esses erros está na eficiência dos trabalhos dos Observatórios Sociais.
Originado em 2006, na cidade de Maringá (PR), atualmente são mais de 100 espalhados pelos municípios brasileiros. Após instalados, passam a ter a participação e a colaboração de milhares de voluntários das mais diversas áreas de formação e profissões.
Idealizado por Itajaí, Santa Catarina já conta com 20 municípios cujos políticos e gestores públicos avaliam duas vezes antes de por na praça processo licitatório. Há casos em que prefeito de determinado município foi obrigado a desistir de verba para festas carnavalescas devido à insegurança da real aplicação dos recursos.
Assunto global
O controle por essas organizações tem sido tão intenso ao ponto do instalado em São José (SC) emplacar no último fim de semana e repercutindo, ainda, matéria com destaque regional (“Jornal do Almoço”), nacional (no programa “Fantástico”), na rede internacional de notícias (BBC de Londres). Com certeza, tais movimentos vêm deixando muita gente de cabelos em pé, tendo que se explicar junto à sociedade e também aos demais órgãos de controles como os Tribunais de Contas. Com tamanha publicidade, não tem quem se aventure a empurrar para debaixo do tapete.
Braço forte
Para se chegar aos menores lugares (municípios), tendo em vista a dificuldade de se constituir um Observatório Social (criar e manter uma pessoa jurídica), em São José aventou-se a possiblidade de se avançar com os trabalhos dentro de uma estrutura mínima. Como frisa muito bem o auditor interno da Fazenda Estadual, Jaime Luiz Klein, e vice-presidente da organização, o “Movimento Cidadão Fiscal – indo além do contribuinte e eleitor tem como objetivo completar o tripé do exercício pleno da cidadania, que inclui, além de votar e pagar impostos, a necessidade de fiscalizar, cobrar e denunciar as irregularidades”. E, por conseguinte, tornando-se um braço forte em apoio ao cidadão comum que não comunga dessas falcatruas.
Cheque em branco
Ninguém ousa dar uma procuração para um terceiro decidir em seu nome, negociar os seus bens e gastar o seu dinheiro, sem fiscalizar os seus atos, sem cobrar transparência e sem exigir uma prestação de contas. Em sã consciência, jamais alguém dará um cheque em branco.
E o controle?
Acontece que se faz isso diariamente com relação ao governo, aos políticos que se elege e ao dinheiro que se recolhe em forma de tributos. Vota-se (dá-se uma procuração) e contribui-se (paga-se impostos) e, depois, infelizmente, não se fiscaliza. E num circulo vicioso, torna-se a reclamar de que os serviços não são executados. É preciso engajamento. A cidadania é uma construção coletiva e constante, que só existe quando há verdadeira participação dos cidadãos.
Refletindo
“O Brasil não é um país corrupto, mas pouco auditado”. Stephen Kanitz. Uma ótima semana!
Via Coluna Fisco e Cidadania – Por Pedro Hermínio Maria