Uma Comissão Especial, integrada por representantes dos Poderes do Estado, continua estudando o projeto da reforma da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina que o governador Carlos Moisés da Silva pretende enviar nos próximos dias a Assembleia Legislativa.
A decisão de antecipação da Emenda Constitucional, a ser enviada antes mesmo da promulgação da PEC paralela pelo Congresso Nacional, foi acertada de comum acordo com outros governadores.
Moisés da Silva confirmou o cronograma e indicou o presidente do Iprev-Instituto de Previdência de Santa Catarina- para dar mais informações sobre o andamento dos trabalhos. O presidente Kliwer Schmitt, contudo, não atendeu os chamados e transferiu os pedidos a Assessora de Imprensa, Mariana Paniz.
Ele reiterou que não pretende atender a imprensa, alegando um pacto entre os membros da comissão. Também negou-se a dar qualquer informação sobre o conteúdo da reforma previdenciária a ser remetida ao parlamento estadual, segundo a assessora.
Os trabalhos da Comissão Especial estão sendo realizados na sede do Iprev.
Nos bastidores, informa-se que uma das medidas polêmicas propostas está a redução dos proventos de aposentadoria, que deixariam de ser de 100% dos vencimentos na atividade. Também seriam atingidas as pensões das viúvas, hoje com mínimo de 50% e máximo de 100%.
Entre especialistas nos Poderes fora do Executivo há entendimento de que a aplicação das novas regras deva atingir apenas os novos funcionários, mantendo-se o princípio dos direitos adquiridos. Mas até esta regra não estaria muito clara na reforma federal.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira