A Secretaria de Estado da Fazenda irá publicar até julho, o nome de cada empresa e o valor de seus respectivos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Segundo o secretário Paulo Eli, cerca de 80% dos benefícios não tem a chamada validade jurídica perfeita, pois não tiveram a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Eli explica que a Lei 160 de agosto do ano passado, deu a oportunidade aos Estados para que convalidem os benefícios dado às empresas. Para isso, o Governo publicou atos normativos em março, e serão publicados os atos concessivos com a consequente divulgação dos nomes dos beneficiados. Porém, o secretário faz um alerta, que somente serão legalizados junto ao Confaz, os benefícios de empresas que deram retorno para a sociedade catarinense. “Não sou contra o benefício, mas, sou contra o excesso, porque faz com que as empresas não recolham o ICMS”, relatou o secretário.
Além de estar preocupado com o montante da renúncia fiscal que faz falta aos cofres do Estado, Paulo Eli também entende que as empresas beneficiadas geram uma concorrência desleal com as que não foram beneficiadas. Pelos cálculos, a renúncia tem o valor estimado para o próximo ano, chegando a casa dos R$ 5,8 bilhões. A ideia, é que até 2020 o valor baixe para pelo menos, R$ 4 bilhões.
Por outro lado, Eli destacou que os benefícios foram importantes para ajudar no fortalecimento das empresas o que contribuiu para que Santa Catarina saísse da crise. “Mas tem benefício ad aeternum. Um exemplo, é que tem alguns que são transferidos de pequenas empresas para grandes redes de varejo, pois, essas usufruem de benefício de pequenas empresas”, relatou com preocupação.
O Tribunal de Contas do Estado também quer saber quais os valores e, quem foi beneficiado. Por isso, o TCE nomeou a sua chamada “tropa de elite”, que inclusive ganhou uma sala próximo a Secretaria da Fazenda, para fazer uma varredura em todos os contratos de renúncia fiscal a favor de empresas.
Via SC em Pauta