Novas regras fiscais necessitam de complementação
Apresentado nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e equipe econômica, o novo arcabouço fiscal, que visa substituir o teto de gastos em vigor desde 2016, foi bem recebido pelo mercado inicialmente. Mas indica que requer receitas crescentes e ainda precisa de regras mais claras que deverão ser incluídas no projeto de lei a ser encaminhado nos próximos dias.
A nova regra fiscal limita o crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O objetivo é impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento, explicou o ministério da Fazenda em notícia sobre o assunto.
O arcabouço fiscal também define como limite máximo de avanço dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. O objetivo disso é conter a expansão dos gastos públicos para que eles não ultrapassem os limites do país, a fim de permitir o equilíbrio fiscal, informou a pasta.
O programa tem metas. Prevê zerar o déficit primário em 2024. Para 2025 propõe superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit de 1% em 2026. A Fazenda estima que a dívida pública será estabilizada em 2026.
O mercado recebeu bem o arcabouço fiscal com alta da bolsa e queda do dólar no primeiro dia. Isso porque cobrava propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral. Agora, tem um norte para se guiar, embora seja cedo ainda para dizer se as medidas serão suficientes ou não.
Economistas especializados em contas públicas que se manifestaram chamaram a atenção para a necessidade de crescimento da receita, sobre a falta de detalhes da proposta e falta de indicadores para embasar correção monetária.
Esperam que tudo isso seja esclarecido nos próximos dias. Entre as expectativas está também a de que essas regras vão ajudar o Banco Central a reduzir os juros. Mas a instituição está ainda avaliando isso. Em entrevista para o O Globo, Haddad disse que não será necessário aumentar a carga tributária. Que as receitas virão de setores que hoje pouco colaboram.
No setor empresarial, a preocupação é sobre como o governo vai fechar essas contas, diante de uma realidade difícil de despesas em alta e sempre crescendo, enquanto as receitas são limitadas.
A Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), revelou que o temor e que esse ajuste fiscal seja feito por aumento de arrecadação e aumento da carga tributária. Para o presidente da entidade, Sérgio Rodrigues Alves, alerta que o desequilíbrio fiscal eleva o grau de risco do país e, em função disso, a taxa de juros fica elevada, afetando toda a economia.
Ainda é cedo para avaliar os impactos do novo arcabouço fiscal, que precisa ainda virar lei para ser implantado. Mas o governo deve ficar atento porque os gastos públicos têm crescido sem parar no Brasil nas últimas décadas enquanto o PIB e as receitas seguem médias baixas. As contas precisam ficar em equilíbrio para o setor privado investir e movimentar a economia, gerando mais renda, emprego e receita de impostos.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti