Projetos que incluem alteração no desconto de 14% dos aposentados chegam à Alesc nesta semana
Não faltaram recados na reunião convocada pelo governador Jorginho Mello (PL) na última semana para apresentar aos deputados – e azeitar – o pacote de projetos que o governo enviará à Alesc. Na lista estão o Pronampe Estadual, de auxílio às pequenas e micro empresas, os programas de Recuperação Fiscal voltados aos devedores de ICMS e do Badesc, aumento do auxílio alimentação dos servidores, mudanças na gestão de compras, criação de um Fundo Imobiliário e alterações no regime da Previdência Estadual.
O governo tem pressa em aprovar as propostas. O ano legislativo está perto do fim, e estes últimos meses têm pautas importantes como o orçamento de 2024, que monopoliza as atenções.
Dos 40 parlamentares, pelo menos 30 estavam presentes na reunião, que ocorreu no átrio da Casa D`Agronômica, com café da manhã e conversa amena. Jorginho pediu celeridade aos deputados, apesar dos temas espinhosos e complexos na pauta. O governador deu a entender que já espera as alterações propostas pelo Legislativo, mas fez uma ressalva: não no desconto de 14% dos aposentados.
O tema é sensível para o governo porque foi uma promessa de campanha – quase mais difícil de colocar no papel do que a Universidade Gratuita. Há muita queixa dos servidores sobre o desconto súbito nas aposentadorias, que passou a valer em 2021, com a última Reforma da Previdência. Por outro lado, é evidente que, ao mexer na alíquota, o Estado aprofunda o rombo na Previdência, que hoje soma perto de R$ 6 bilhões ao ano.
O governo não quer alterações no projeto dos 14% porque está apresentando o que, no entendimento do Iprev, é “o que dá para fazer”. Mas isto não é consenso entre os parlamentares.
Ocorre que a Alesc já tem uma proposta em tramitação, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e mais 13 deputados, que prevê a isenção de desconto para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS, de R$ 7,5 mil – e que tem o apoio da maioria dos sindicatos.
Mesmo antes do projeto do governo pousar na Alesc, já havia divisão – há deputados os que defendem o texto do governo, os que defendem o projeto da Alesc, e os que acreditam que não é hora de mexer na alíquota. A despeito do recado do governador, dificilmente o texto sairá sem emendas.
Ausência
Chamou atenção a ausência do líder “oficial” do governo, deputado Edilson Massocco (PL), na reunião de Jorginho com os parlamentares. Massocco deve retornar à liderança nos próximos dias, após o período de interinidade de Ivan Naatz (PL).
Só love
Observadores atentos ficaram intrigados com o esforço de deputados do MDB para mostrar adesão ao governo na reunião com o Legislativo. Teve quem saiu em dúvida se Jorginho foi mais adulado pela própria bancada, do PL, ou pelos emedebistas. Pode ser um sinal de que a união do partido com o governo engrenou na Alesc.
Rumores
Outro recado que partiu da reunião foi o apagamento do secretário da Casa Civil, Estener Soratto, que deveria ser o grande articulador do encontro. O papel acabou ficando com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que é presença constante ao lado do governador e o secretário mais assíduo na Alesc.
A postura de Soratto aumenta os rumores sobre seu desembarque do núcleo duro do governo, mirando na campanha para a prefeitura de Tubarão no ano que vem (o que interessa ao PL de Jorginho). A saída abriria espaço para um novo secretário da Casa Civil.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz