Voto de desempate, recém-devolvido ao governo, foi usado em 3,2% dos casos julgados no primeiro semestre
De janeiro a junho deste ano, somente 3,2% dos processos administrativos julgados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foram decididos pelo voto de desempate, conhecido como de qualidade. Dados mais recentes do órgão mostram que 84,1% dos recursos julgados no primeiro semestre foram concluídos com decisão unânime. Houve maioria em 12,2%.
Para a ex-conselheira Gisele Bessa, sócia da área tributária do Demarest, o percentual de decisões unânimes destoa do tom belicoso usado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que por duas vezes comparou os representantes dos contribuintes no Carf a detentos.
“Os conselheiros votam com imparcialidade. Quando ele faz esse tipo de comparação, cai em uma estereotipação sem sentido”, diz.
Ela lembra, ainda, que não são incomuns os casos de voto de desempate do Fisco serem favoráveis aos contribuintes e vice-versa. “Essa imagem de mocinhos e bandidos é incompatível.”
Segundo dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso a Informação, depois que o governo perdeu o voto de desempate, cresceram no Carf os casos em que a União perdeu. Em 2019, 76% dos processos foram favoráveis à Fazenda. Em 2022, foram 51%.
Na terça (26), a entidade que representa os conselheiros e um grupo de associação do mundo jurídico criticaram o ministro pelas falas.