Uma lei assinada pela presidente eleita Dilma Rousseff em 2013 concede isenção de impostos para um total de 780 empresas envolvidas nos jogos olímpicos da Rio 2016.
Entre elas estão o Comitê Olímpico Internacional (COI), a Globo, a Odebrecht, o Bradesco, a Coca-Cola e a Nike. É uma exigência do COI ao país-sede, compromisso firmado na candidatura do país, e praxe em outras edições. No Brasil, o total previsto é de R$ 3,8 bilhões.
“A Lei tem o propósito de criar incentivos fiscais para o comitê organizador. Isso é nos moldes da Copa do Mundo para desonerar custos da realização”, informou o comitê ao blog do jornalista Rodrigo Mattos. “O Rio-2016 requer as habilitações. Só as empresas que estão com regularidade fiscal que podem ser incluídas, e só em notas para pagamento do Rio-2016.”
As isenções se restringem aos serviços ou produtos usados pelas empresas ou entidades para os Jogos, no período de janeiro de 2013 e 2017. Cada empresa passa a ter o direito a não pagar os impostos a partir do momento em que a Receita a inclui na lista. No caso das empresas nacionais, elas não precisam pagar nenhum imposto de importação para produtos ou serviços vindos do exterior. Também não pagam IPI de produtos adquiridos no país para realizar os Jogos, nem têm de quitar PIS/Pasep e Cofins por serviços contratados. Firmas vinculadas ao COI não têm de pagar nem imposto de renda.
A Globo Comunicações foi incluída na lista da Receita em maio de 2015 como prestadora de serviços e transmissora oficial do evento. O pagamento da importação de equipamentos também está isento. A emissora disse que ganhos com publicidade não estão livres de impostos. Com cotas de R$ 255 milhões, a Globo ganhará R$ 1,5 bilhão só em propaganda direta com os Jogos. “O valor da desoneração das emissoras é pequeno em relação ao total da isenção prevista em lei”, disse a assessoria.
Via Notícias Fiscais