A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou mais uma etapa da operação Constrói Bem na útima sexta-feira, 20, nos municípios de Joinville e Garuva. A fiscalização contou com a participação de equipes de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (GESMAC) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 5ª Gerência Regional da Fazenda, em Joinville.
Os fiscais inspecionaram 60 estabelecimentos atuantes no ramo do comércio varejista de materiais de construção e móveis nos mesmos moldes das etapas realizadas anteriormente. Os estabelecimentos visitados foram previamente selecionados com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da Fazenda. No total, foram constatadas 19 infrações fiscais, sendo a mais comum a falta de instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
“A automação comercial integrada com o uso do ECF não deve ser vista pelo empresário apenas como um atendimento a uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. O uso de uma automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, pois essa prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente”, reforça Ari José Dell Antonia, coordenador do GESMAC.
Foram verificadas, in loco, dentre outras abordagens, a regularidade cadastral, a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a emissão de cupom fiscal, a instalação de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito. Também foi verificada a regularidade cadastral dos estabelecimentos.
Para as empresas flagradas na prática das infrações fiscais foram iniciadas as devidas fiscalizações e o fisco procederá a cobrança do ICMS devido, se for o caso, bem como da multa aplicável.
Operação Constrói Bem
No decorrer de 2015, os auditores fiscais da Fazenda têm programado a atuação em outros municípios do Estado, com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado. A meta é que sejam fiscalizadas mais de 500 empresas pelo Estado.
Via SEFAZ/SC