No dia de ontem (03), a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou mais uma ação externa de fiscalização.
A denominada Operação “Constrói Bem” Araquari se desenvolveu com a participação de 10 auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Materiais de Construção (GESMAC) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 5.ª Gerência Regional de Joinville.
Nessa fase da Operação “Constrói Bem” as ações das quatro equipes foram concentradas no município de Araquari, com diligências em Barra Velha e São João do Itaperiú, atingindo 50 (cinquenta) contribuintes do ICMS do ramo varejista de materiais de construção e de móveis previamente selecionados.
Com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da SEF, foram verificadas, in loco, dentre outras abordagens, a regularidade cadastral, a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a emissão de cupons fiscais, a instalação de versão atualizada de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, especialmente no uso de cartões de crédito e débito.
Constituíam alvo da Operação Constrói Bem Araquari 60 (sessenta) empresas ligadas ao setor de materiais de construção em geral e móveis, sendo que esse objetivo foi atingido em 85% dos casos. Em razão das infrações constatadas na data de ontem, foram emitidos 15 (quinze) Termos de Início de Fiscalização nos estabelecimentos comerciais com irregularidades, sendo que 03 (três) empresas não foram localizadas em seus respectivos endereços, e serão imediatamente canceladas no Cadastro de ICMS da Receita Estadual, por serem “empresas-fantasma” e com fortes indícios de lançarem no mercado notas fiscais irregulares, prejudicando assim os comerciantes que cumprem diariamente com suas obrigações fiscais.
De forma específica, foram encontradas 09 (nove) empresas em descumprimento à obrigação de instalar ECF – Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, 03 (três) que não integraram ao ECF o sistema de cartões de débito e crédito, e 03 (três) com versão desatualizada do Programa PAF-ECF, falha grave que também colabora para haver sonegação fiscal no respectivo setor. Surpreendidas em flagrante, 02 (duas) empresas praticando a venda sem nota fiscal no momento da chegada dos auditores fiscais estaduais, com providências imediatas. Por último, a fiscalização também detectou 03 (três) empresas utilizando equipamentos não fiscais, “os chamados equipamentos frios que confundem o cliente ao imaginar que a venda está sendo regularmente registrada” – conforme destaca o Coordenador Regional da Operação Constrói Bem, Auditor Fiscal Carlos Eduardo Abdom, sediado em Joinville.
Nos mesmos moldes desta versão e de outras já efetivadas nos municípios de Itapoá, Barra Velha, Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio, a “Constrói Bem” pretende, ainda em 2015, em novas fases já programadas, atingir outros municípios catarinenses com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado.