A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina fiscalizou 210 estabelecimentos revendedores varejistas de combustível entre 16 e 18 de junho na região Oeste em mais uma edição da operação Posto Legal. A ação teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos quanto às obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento.
Dos estabelecimentos visitados, 26 apresentaram irregularidades, como uso de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) em versão desatualizada e o uso de equipamento do tipo POS quando deveria utilizar TEF, uma vez que é obrigatória a impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito no ECF, junto com o cupom fiscal. Os postos com irregularidade serão sancionados com aplicação da multa prevista na legislação, de acordo com a infração constada.
Além disso, alguns postos também foram intimados a apresentar os dados da memória da fita de detalhe dos Emissores de Cupom Fiscal, que serão submetidos a uma análise mais aprofundada, a fim de identificar eventual prática de de sonegação fiscal.
A ação foi executada por 20 auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e dos Grupos Regionais de Ação Fiscal das áreas de abrangência das Gerências da Fazenda em São Miguel do Oeste e Chapecó.
Fiscalização por área
Gerência Regional de Chapecó – 147 postos fiscalizados, dos quais 17 apresentaram irregularidades
Gerência Regional de São Miguel do Oeste – 63 postos fiscalizados, dos quais nove apresentaram irregularidades
Via SEFAZ/SC