A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 está prevista para a sessão de hoje da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O anúncio foi feito na semana passada pelo presidente do parlamento estadual, deputado Julio Garcia (PSD).
De acordo com o regimento interno da Alesc, a proposta da LDO deve ser votada antes do início do recesso parlamentar do mês de julho. Porém, como a Assembleia suspendeu esse recesso neste ano, a votação foi transferida para agosto.
A LDO 2021 tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 140/2020, de autoria do Poder Executivo. Ela é uma espécie de esboço que será o orçamento do governo estadual para o ano seguinte e deve apontar as ações que o Executivo pretende desenvolver no ano seguinte. Com
relação ao texto original do PL 140/2020, apresentado pelo governo em abril, houve alteração, feita por meio de emenda modificativa apresentada pelo Executivo, nos percentuais que serão repassados, na forma de duodécimo, para o Ministério Público Estadual e para o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano que vem.
Via Coluna Poder – Jornal ND edição impressa 11/08/20