Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (17), os pareceres conclusivos aos projetos que estabelecem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PL 352/2019) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 (PL 305/2019). As duas matérias estão prontas para serem votadas em plenário, na sessão desta quarta-feira (18).
De acordo com o projeto do orçamento, Santa Catarina deve contar em 2020 com receita total de R$ 28,919 bilhões, crescimento de 2,29% na comparação com a LOA de 2019. Em contrapartida, a despesa foi calculada em R$ 29,723 bilhões, cerca de R$ 804 milhões a mais que a receita.
De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, foi a primeira vez que o Executivo encaminhou um orçamento com déficit. Vieira também afirmou que o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas e emendas de bancadas. Conforme o texto do PL 352/2019, devem ser destinados R$ 255,5 milhões para o atendimento dessas emendas.
Com relação ao PPA, conforme o deputado, o Executivo encaminhou proposta com previsão de R$ 130 bilhões de recursos em quatro anos. Na prática, o projeto é uma espécie de plano de metas que o governo pretende realizar nos próximos anos. Nele, devem constar, por exemplo, as obras, ampliações e reformas que o Executivo tem a intenção de promover no estado no período, nas mais diversas áreas. Cada ação traz um valor estimado do que será investido.
“Tanto a LOA, quanto o PPA, tiveram uma tramitação tranquila”, afirmou Vieira. “Incluímos algumas emendas nos dois projetos, mas a essência deles foi mantida.”
Via Alesc