Em um ato simbólico da nova relação entre o governo Carlos Moisés da Silva e a Assembleia Legislativa (Alesc), secretários do primeiro escalão levaram ao Palácio Barriga Verde um pacote de projetos do Executivo. As quatro propostas foram entregues ao presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), que estava acompanhado de outros parlamentares. Mais do que a tramitação a partir de agora, os projetos chegam com um aparente consenso para serem facilmente aprovados.
Estiveram na Assembleia secretários como o da Casa Civil, Eron Giordani, da Administração, Jorge Tasca, da Agricultura, Altair Silva, do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, e do Desenvolvimento Econômico, Luciano Bulligon.
Das quatro propostas, a de maior repercussão é a do auxílio emeregencial, que vai pagar R$ 900 em três parcelas para 67 mil famílias em Santa Catarina. O governo Moisés fez uma alteração no texto original então enviado pela governadora interina Daniela Reinehr, no começo de maio, para atender mais pessoas e pagar um valor maior.
Dentro do pacote também há duas propostas de emendas à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC da Inovação, que padroniza a Constituição Estadual em consonância com a Emenda Federal e estimula a economia catarinense, por meio da inovação baseada em políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e com atividades de pesquisa e capacitação científica e tecnológica.
Os outros dois projetos do pacote tratam de estiagem e transferências mais rápidas de recursos para os municípios. A PEC do Fundo a Fundo possibilita que o Estado transfira os valores destinado às diretamente para os cofres municipais, assim como foi feito com emendas impositivas em 2020. Já a outra proposta autoriza o governo a enviar R$ 100 milhões para as cidades atingidas pela estiagem.
A tendência é que o pacote passe pela Alesc sem entraves e com rapidez. O prestígio dado pelos deputados durante a entregue dos projetos sinaliza para isso.
Via NscTotal-Coluna Ânderson Silva