Se depender da análise técnica feita na Assembleia Legislativa sobre a reforma administrativa do governador Carlos Moisés (PSL), o texto da proposta receberá muitas emendas, mas não sofrerá mudanças drásticas. No entanto, dois pontos considerados cruciais na reforma devem ser modificados se as sugestões forem acatadas pelos relatores e aprovadas pelos demais deputados.
Seriam elas a possibilidade de que o governador determinasse posteriormente por decreto o detalhamento das estruturas organizacionais de secretarias e órgãos e as competências dadas pela proposta à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para auditar e fiscalizar a arrecadação de impostos e a concessão de benefícios fiscais.
A análise técnica está nas mãos dos relatores Luiz Fernando Vampiro (MDB, da Comissão de Constituição e Justiça), Milton Hobus (PSD, de Finanças) e Volnei Weber (MDB, de Trabalho e Serviço Público). Das 137 emendas, 54 receberam aval dos servidores do Legislativo – cerca de 40%. A maioria trata de acrescentar atribuições às secretarias, detalhando mais suas atividades. Na pasta de Agricultura e Pesca, por exemplo, são 12 alterações desse tipo – a começar pelo nome da secretaria, que ficaria “Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural”.
Os técnicos deram aval à mudança proposta em emendas de Luciane Carminatti (PT) e Laércio Schuster (PSB) que obrigam o governador a detalhar a estrutura dos órgãos por projeto de lei e não por decreto como defende o Centro Administrativo.
Foram emendas da liderança do PP que excluíram dois dispositivos da reforma que tratavam da influência da CGE, que será criada pela proposta, sobre a Secretaria da Fazenda nas questões de impostos e benefícios fiscais. A avaliação é de que há choque de atribuições. Além disso, emenda de Kennedy Nunes (PSD) permite que a CGE atua sobre órgãos que tenham corregedorias próprias – o que o texto original não permite.
O relatório ressalta que 44 emendas tratam de decisões políticas e que devem ser analisadas diretamente pelos deputados. É o caso, por exemplo, das emendas para vincular a Fundação Catarinense de Cultura e a Fesporte à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e não à pasta de Desenvolvimento Social, como prevê a reforma.
Via NSCTotal – Coluna Upiara Boschi